Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1.1 O Problema A apuração de responsabilidades em um acidente de tráfego não é uma tarefa simples como pode parecer à primeira vista, é um fenômeno de curtíssima duração levando poucos segundos desde o embate até a imobilização dos veículos e raramente este evento é visto na íntegra por alguma testemunha que em regra tem sua atenção voltada para o som produzido pela colisão ou freada dos veículos e quando conseguem localizá-los, já estão na posição de repouso

1 INTRODUÇÃO As considerações sobre ressocialização e contratação de detentos não é muito simples, pois sua contextualização é complexa e de difícil discussão, tanto pelos poderes públicos, setores privados, quanto pela sociedade que se exime também de sua responsabilidade. É neste contexto que o projeto apresenta a sociedade em geral o convenio criado pelo governo do Estado do Paraná direcionado a empresas, para a contratação de mão de obra de detentos que após cumprirem 50% de…

pela visão do futuro. Ao Professor Doutor Rogério Rodrigues, por ter aceite de imediato a co-orientação desta tese e pelo empenho e espírito de ajuda demonstrados. Ao Luc Daliens e Els Inghelbrecht, dois dos autores da versão original do questionário utilizado neste trabalho, por autorizarem prontamente a tradução deste instrumento para o português e pelo entusiasmo demonstrado. À presidente da ESEnfC, docentes e alunos das Pós-graduações de especialização, pela colaboração…

como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim, uma verdadeira clausula pétrea. Está presente em nossa Constituição no art. 5º, XXXVIII, no Capítulo dos Direitos e…

históricos necessários. Já se encontravam indícios do Tribunal do Júri na Antigüidade, desenvolvendo-se depois na Inglaterra em 1215 e avançando sistematicamente para os moldes que se encontra na legislação brasileira atual. Palavras-chave: Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Evolução Histórica. Abstract: This article approaches the historic evolution of the institute of the Court Jury using bibliographic research aiming the necessary historic data collection. It´s…

o regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 22, I a União, deve ser o órgão criador do Direito Penal, a quem compete à União legislar sobre Direito Penal. Por seu turno, a Lei de Execução Penal, determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade…

O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do…

(CREAS) dentro do programa Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (SEVAESCA) localizado no município de Seropédica. A intervenção do CREAS se dá quando os direitos da criança e do adolescente foram violados. A atuação do CREAS, em casos como violação de direitos e riscos, não abrangem somente as crianças e os adolescentes, engloba a família, como também as mulheres vítimas de violência doméstica; idosos em risco social ou ainda em situação de…

presente documento é fruto do meu trabalho pessoal, individual e original. Cidade da Praia aos 28 de Setembro de 2007 Lucinda Eduarda Carvalho Monteiro Memória Monográfica apresentada à Universidade Jean Piaget de Cabo Verde como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharelato em Psicologia. Resumo O presente trabalho tem como tema a Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Central da Praia. Pretende-se com este estudo conhecer as oportunidades…

de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo…