Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL Relatório Diagnóstico e Científico de Campo apresentado aos professores das disciplinas integrantes do 6º semestre/2012, do curso de Direito, como avaliação parcial referente à AV2, sob a orientação conjunta do corpo docente. MACAPÁ 2012 LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA…

recursal do nosso ordenamento. Direta ou indireta, na primeira hipótese não se admite agravamento da pena imposta em grau de recurso, quando este é interposto apenas pelo réu. Funda-se, outrossim, na parêmia latina tantum devolutum quantum apellattum. Na segunda proposição, temos a possibilidade do agravamento da pena em decorrência de anulação do julgamento anterior. De outra banda, o princípio da soberania, afigura-se ratificado na carta magna como direito fundamental dos ritos do…

Ambientais Exigidas para a Concessão do Crédito MAISA DE SOUZA RIBEIRO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO LUCIANA ESTROZI UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EDMILSON MANOEL DE ARAÚJO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Resumo Atualmente tem se notado uma grande cobrança por parte de toda a sociedade no que se refere às questões ambientais. Empresas, comunidade, investidores e instituições financeiras evidenciam notória preocupação com o futuro ecológico e assim, adaptam suas rotinas às práticas ambientalmente responsáveis.

2011 MARIA REGINA DE OLIVEIRA HEUER A PROTEÇÃO LEGAL AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Professora Maria Lucia Pacheco ferreira Marques, Drª. Florianópolis (SC) 2011 1 Tema: Dos…

1 de 4 Você está aqui Graduação GRADLA4_A5_20121 Questionários Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Questões para Acompanhamento da Sair Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6:…

sua atuação de suma importância no sistema criminal de nosso país. O Direito Penal é uma disciplina normativa. Ele é capaz de criar um sistema abstrato de normas capaz de possibilitar a análise e posterior aplicação da lei ao caso concreto. Do ponto de vista social (dinâmico) o Direito Penal é um dos intrumentos do controle social formal por meio do qual o Estado, por intermédio de determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções de particular gravidade (penas ou…

João Pessoa-PB 2012 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau em convênio com a Escola Superior de Advocacia “Flósculo da Nóbrega”, da OAB, Seccional da PB. João Pessoa-PB 2012 SUMÁRIO

RECURSOS CABÍVEIS NO TRIBUNAL DO JÚRI 1.RECURSO DE OFÍCIO Como o recurso objetiva a reforma de uma decisão, deve ficar na dependência da parte sucumbente, ou seja, daquela que foi lesada por ela. Em princípio somente a essa parte deve ser conferida ampla liberdade para interpor o recurso, demonstrando assim, sua concordância ou não com o pronunciamento jurisdicional. Por isso se fala em recurso voluntário. Na visão do doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho[7]: " recursos…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR HELENO ACADÊMICO (A): ÁDILA JOMARA LIMA QUESTIONÁRIO: 1- Qual o conceito e as características da jurisdição? R.: Jurisdição é o poder que o Estado tem de por intermédio de um juiz, substituir as partes de uma lide e dizer quem tem o direito. Características: Substitutividade – o juiz detentor de jurisdição substitui as partes da lide e diz quem tem a razão. Inércia – o juiz só atua se for provocado, excedendo