Dignidade da pessoa Humana no Sistema Carcerário

respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise crítica, observando os estabelecimentos carcerários, verifica-se que a realidade vivenciada pelos detentos é de total afronta aos Direitos Humanos, abandonados dentro de locais cujas condições são extremamente degradantes, sem estrutura adequada, sobretudo, em situações subumanas. Isso não significa que não deva existir a punibilidade para quem infringe determinada lei, o Estado tem o dever de punir, porém, deve-se haver o limite para tal, para que não ocorra o “bis in idem” na punibilidade. Haja vista que o apenado já está sendo punido por sua ilicitude nas formas da lei com pena privativa de liberdade, não sendo justa outra punição dentro dos sistemas carcerários por seu abandono em celas sem o mínimo de dignidade. Os cárceres brasileiros estão longe de serem ideais no intuito de ressocialização do apenado. Celas superlotadas, falta de trabalho a todos, ensejam em uma ociosidade maciça da população carcerária. Esses são alguns fatores que contribuem para o surgimento das escolas da criminalidade. Importante salientar que a pena privativa de liberdade deve ser aplicada como medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pelas normas internacionais de…

Paraná, a maneira com que os presos eram e são tratados, e principalmente, as alterações ocorridas no sistema penitenciário de 2010 à 2014 e a atual forma de Gestão pública aplicada. Foram explanadas, também, como foi a gestão de governo atual nas penitenciárias no decorrer de 4 anos, os pontos positivos e negativos, os diversos motins e rebeliões, suas causas e consequências. Para uma melhor compreensão do Sistema Prisional Paranaense, foi enviado um questionário para 38 Agentes…

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

23/9/2014 SQ4R: Questionário Unidade II 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login SQ4R domingo, 14 de setembro de 2014 Questionário Unidade II COMUNICACAO E EXPRESSAO Questionário Unidade II A pressuposição faz parte dos fenômenos linguísticos a respeito da construção dos sentidos na linguagem. Marque a alternativa abaixo que traz um enunciado com pressuposição. Respostas: a. “Eu vos declaro marido e mulher.” b. “Pedro não parou de bater na…

Questionário Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quarta, 8 outubro 2014, 11:46 Completado em quarta, 8 outubro 2014, 11:50 Tempo empregado 3 minutos 29 segundos Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question1 Notas: 1 O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A…

Estudo do Direito Questionário no. 1 Professora:Sandra Aluno:_______________________________________________ Tendo como referência o artigo “A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Andre L. F. Martins”identifiquem e transcrevam trechos que caracterizem as seguintes relações do Direito com as seguintes Ciências: a) Filosofia do Direito =>questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas, pois se trata de uma disciplina de reflexão sobre os…

ORIGEM, HISTÓRIA, PRINCIPIOLOGIA E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri possui como Princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 1. Origem Há uma grande imprecisão doutrinária sobre a origem do Tribunal do Júri. A controvérsia é tamanha que Carlos MAXIMILLIANO, após muita pesquisa, chegou a afirmar que “as origens do instituto, são tão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA RIZZARDO RODERICO PESSOA QUEIROZ DE RODRIGUES GÓIS CURSO BÁSICO DE DIREITO À DISTÂNCIA PARA POLICIAIS MILITARES NATAL RN 2011 RIZZARDO RODERICO PESSOA QUEIROZ DE RODRIGUES GOIS CURSO BÁSICO DE DIREITO A DISTÂNCIA PARA POLICIAIS MILITARES NATAL/RN 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DOM JOSÉ VÁSQUEZ DÍAZ APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO BOM JESUS/PI 2013GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

amostragem, a média, percentual, moda, etc. Os principais instrumentos utilizados na pesquisa com abordagem quantitativa são: o roteiro de observação sistemática (que ocorre com a observação de itens durante um período) e o questionário estruturado ou dirigido (são questionários previamente definidos). Já a pesquisa qualitativa é a aquela que trata da interpretação dos fenômenos, da aplicabilidade do tratamento dos significados no processo de pesquisa, e não dependem de meios…