Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

culpa na primeira fase, ao contrário do que estabelecia o rito anterior (ordinário sem a fase do art. 499), Após o oferecimento da denúncia, o réu é citado para responder a acusação em dez dias, arrolando no máximo até oito testemunhas. Na resposta, o poderá argüir preliminares, especificar provas, juntar documentos e arrolar testemunhas. Posteriormente, designada audiência de instrução e julgamento, o Juiz tomará as declarações do ofendido (se possível) e das testemunhas arroladas…

políticas públicas voltadas para essa população e seus principais desafios para a real efetivação do direito à educação. A Educação de Jovens e Adultos também se fez presente nas discussões pela similaridade dos sujeitos que acolhe dentro e fora das prisões. A pesquisa de campo realizada na Penitenciária permitiu conhecer, mesmo que limitadamente, a realidade da escola no sistema prisional e os questionários respondidos pelos estudantes e professores contribuíram positivamente na…

vítimas, identificar a importância de como o Código Penal Brasileiro influencia a pratica do crime de furtos em caixas eletrônicos. Explicitar, por meio de pesquisa de campo realizada com os alunos de 1a fase de Direito Matutino e Noturno, o entendimento com relação aos referidos crimes, trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, pois procura conhecer o entendimento de estudantes que estão iniciando os estudos na área da ciência jurídica sobre as especificidades normativas de…

possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a função de seus membros, bem como o respeito que este tem pelo princípio da presunção de inocência. Ademais, disserta sobre a mídia, a liberdade de…

Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal…

Introdução A prisão, o crime e o trabalho sempre mantiveram entre si estreitas relações. Historicamente, a massa carcerária foi predominantemente composta de pessoas alijadas dos mais essenciais direitos sociais. Embora tenha evoluído a legislação no sentido de dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida e, salvo raras excepções, a sociedade, o aparato jurídico, policial e penitenciário ainda actuam como na Idade Média.…

A primeira, diz respeito à alteração do termo “crime” pelo termo “fato”, passando-se a exigir, pois, a prova da materialidade do “fato” e não do “crime”. Afinal, segundo exemplo trazido por Nucci (2008, p. 63): “pode-se evidenciar ter havido o fato homicídio, mas que não constitui, necessariamente, um crime (ex.: foi cometido em legítima defesa)”. Já a segunda, liga-se diretamente com à autoria, uma vez que a reforma trouxe a norma as expressões “suficientes” e “participação” ao caput…

Questionário 02 – 28/02/2014 1-O que é Estado Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República…

do Tribunal do Júri: A segunda fase do Tribunal do Júri começa com o trânsito e julgado, mas antes de relatar essa etapa, tem-se que relembrar o primeira fase, então a nível de uma melhor didática apresenta-se o organograma da 1° Fase e em seguida o da 2° Fase do Tribunal do Júri. 2) As principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os atos que compõem a 2° fase do Tribunal do Júri: A mudança basilar apontada com a lei nova, basear-se na tomada das declarações…

malefício que traria a legalização da maconha 17 6 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICE A: QUESTIONÁRIO 21 ANEXO A - JURISDIÇÃO A CERCA DO TEMA 22 1 INTRODUÇÃO A Cannabis sativa, mas conhecida popularmente como Maconha, é um dos maiores tabus da sociedade por se tratar de algo proibido, porém de fácil acesso nos grandes centros urbanos e com baixo custo. Conhecida há séculos, cresce naturalmente em várias partes do planeta podendo ser facilmente cultivada. Muitos estudos são…