Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

A reforma do Código de Processo Penal Brasileiro advinda em agosto de 2008, com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro das leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008, trouxe consideráveis mudanças ao procedimento penal. A lei 11.689/2008 tratou especificamente das normas relacionadas a apuração de crimes dolosos contra a vida, traçando um procedimento que se bifurca em duas fases, quais sejam, Judicium Accusationis e Judicium Causae. Afirma Walfredo…

paralelismo, integração e independência dos processos de investigação de campo e perícia técnica possibilitará uma otimização no desenvolvimento e no resultado da investigação criminal, o que contribuirá para uma maior eficiência do sistema de persecução penal e justiça criminal. Palavras-Chave: Perícia, investigação criminal, procedimentos de perícia e de investigação criminal, gestão de processos. ABSTRACT The present work discusses a new organizational model for the Criminalistics…

brasileira de 1988, deu novo contorno no que se refere ao Júri popular, atribui importância inegável à Instituição. Porém, segundo alguns autores, seus elementos basilares ainda padecem de divergências e questionamentos, e com certo tom forte por boa parte dos doutrinadores e estudiosos, bem como da opinião pública, tornando assim, um objeto da ciência jurídica, ainda carente de constantes estudos e pesquisas científicas que tenham como objetivo a elucidação de alguns pontos ainda poucos…

Diversos artigos sobre o tema vêm sendo publicados em periódicos de diversas áreas. Entre as razões para tal prática são citados o desconhecimento de legislaçãoo, a facilidade de obtenção de trabalhos e a incapacidade de parafrasear por parte dos autores. O objetivo do artigo é apresentar os resultados de ua pesquisa sobre direitos autorais realizada junto aos alunos de um curso de Engenharia de Produção da Cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa, baseada no envio de questionários pela…

PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal II, ministrada pelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA RIBEIRÃO PRETO 2013 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA TRIBUNAL DO JURI Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Barão de Mauá, sob a orientação do Ms. Eduardo Burian, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. RIBEIRÃO PRETO 2013 B792t Braga, Carlos Alexandre de Souza O tribunal do júri / Carlos Alexandre de Souza Braga – Ribeirão Preto,…

A) Questionário: Respostas: 1) Processo é o conjunto de procedimentos de que tem como objetivo a obtenção de uma sentença judicial, ele é o meio, o instrumento Auto é ato processual realizado fora do fórum, por exemplo, “ auto exame de corpo de delito” Termo é o ato processual realizado dentro do fórum, por exemplo: “termo de inquirição de testemunhas” 2) Pericia é a atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autencidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos

Bacharelado em Defesa Social e Cidadania) – Instituto de Ensino de Segurança do Pará, Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, Marituba, 2010. Na atual conjuntura, percebemos que a população, cada vez mais esclarecida e consciente de seus direitos e necessidades, reverbera por profissionais de segurança cada vez mais bem preparados e eficientes em suas ações. Assim, a produção desta pesquisa acadêmica buscou verificar se o treinamento constante em defesa pessoal, baseado nos…

séculos XVI e XVII, houve as leis dos venezianos e ingleses que concediam monopólios de impressão a editores específicos e estabeleciam o controle do Estado de direito (por ex.: a censura). No século XIX, o termo “pirataria” foi muito aplicado aos editores que faziam cópias de livros para vender, sem a permissão do autor ou o pagamento de seus direitos autorais. (VALÉRIO, 2006) Segundo Castro (2007) a forte presença da música no cotidiano das populações dos grandes centros urbanos pode…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. Por ser o corpo de jurados integrado por pessoas leigas, a crítica tem sido cada vez mais acirrada, no sentido de que a Instituição perdeu sua identidade ao longo dos anos, devido a muitos fatores de cunho…