Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

Instituto de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Prof. DIREITO PROCESSUAL PENAL II Discente: Turma: Matrícula: Data: QUESTIONÁRIO xxxx – xxxx 1. CONCEITO DE RECURSO É o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior. 2. ERRO IN PROCEDENDO

Questionário relativo à matéria do primeiro bimestre da disciplina de Processo Penal do quarto ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá – Parte integrante do Plano de atividades domiciliares 1) Qual a importância do devido processo legal no Direito Processual Penal? O devido processo legal tem garantia constitucional, conforme disposto no art. 5, LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O devido processo legal tem…

Perícias Imobiliárias A) QUESTIONÁRIO 1. Conceitue processo, autos e termos Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento.

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ( arial 14) Nome do aluno TÍTULO DO PROJETO Macapá-Ap 2013.2 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO ( 9 cm) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em .............................................................. Macapá/Ap…

FACULDADE DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Maceió /AL 2013 THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao curso de direito da Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio/FAL, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da…

Questionário de Tópicos integradores do Direito Processual 1º) Quais os tipos de jurisdição? Explique cada espécie. A jurisdição segundo a doutrina, possui duas grandes espécies, quais sejam: a contenciosa e a voluntária. A doutrina tem apresentado a jurisdição contenciosa segundo uma classificação ou divisão assim delimitada: Jurisdição Comum e Jurisdição Especial. A jurisdição comum divide-se em civil e penal. incluso na civil as demandas de natureza comercial, previdenciária e…

legal: artigo 5º, XXXVIII da CF, inserido no capítulo dos direitos e garantias individuais. Finalidade: ampliar o direito de defesa dos réus, autores de crimes dolosos contra a vida e permitir que, no lugar do juiz togado, sejam eles julgados por seus pares. Cláusula pétrea: como direito e garantia individual, não pode ser suprimido sequer por emenda constitucional. Princípios básicos Plenitude de defesa: pleno exercício do direito de defesa técnica (por profissional habilitado)…

sociedade como são executadas essas medidas que são aplicadas àqueles adolescentes em conflito com a lei. Dentro deste contexto, iniciou-se a abordagem pelo histórico dos direitos da infância e juventude, verificando-se sua evolução e a ênfase dada nos assuntos que envolvem esses adolescentes, tanto na garantia de seus direitos, como na violação cometida por eles em relação aos seus deveres. Torna-se então indispensável um estudo do ato infracional, buscando mostrar qual o…

Questionario da aula tema 1 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;…

ficou evidente no estudo que a doutrina e a jurisprudência é no sentido de que o direito ao sigilo bancário não é absoluto e deve ceder diante do interesse público, social e de, com observância de procedimento estabelecido pela Lei Complementar 105/2001. Assim, haverá justa causa à decretação da quebra do sigilo financeiro se existentes fundados elementos que mostrem indícios acerca da materialidade da infração penal e de sua autoria, ou seja, que o investigado seja suspeito de autoria…