Perícias imobiliárias

Perícias Imobiliárias

A) QUESTIONÁRIO

1. Conceitue processo, autos e termos

Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento.

Autos: Auto é ato processual realizado fora do fórum. Por exemplo "auto de exame de corpo delito", "auto de apreensão", "auto de reconstituição dos fatos", "auto de prisão em flagrante", "auto de penhora".

Termos: Termo é o ato processual realizado dentro do fórum. Por exemplo "termo de inquirição de testemunha", "termo de acareação", "termo de compromisso", "termo de penhora"(quando realizada dentro do fórum).

2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia.
Perícia é uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas.
3. Conceitue perito.

Profissional encarregado de exercer a perícia, visando considerar os efeitos em benefício da sociedade, propiciando bem estar a todos os que têm interesse no deslinde da controvérsia. Os peritos funcionam, pois, como auxiliares do juiz e, como tal cumprirão leal e honradamente a sua função – CPC – art. 422 - O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

4. Conceitue assistente técnico

O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo