Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

ser digitados; ✓ Os trabalhos que forem classificados como cópias parciais ou totais serão desvalorizados em até 100%. ✓ Dentre os outros aspectos, serão levados em consideração: o conteúdo, organização, coerência e a criatividade. 1. QUESTIONÁRIO 1. Conceitue processo, autos e termos; a. Processo: Conjunto de procedimentos que tem como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. b. Autos: ato processual realizado fora do fórum. c. Termo: ato…

também faz parte desta vitória! Ao meu pai Guido Veltrini Filho (in memorian), a quem devo todo o respeito, carinho e gratidão. Ao meu orientador, professor Altair Cesar Ramos dos Santos, pela compreensão e paciência no decorrer deste trabalho. Ao meu professor, orientador metodológico Aroldo, pelos brilhantes conselhos, e ensinamentos, os quais levarei para a vida toda. Aos verdadeiros amigos, por estarem presentes em todos os momentos. Por fim, agradeço a todos que fizeram parte…

FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora especialista Vivian Alves da Fonseca. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

advogados, doutrinadores, membro da magistratura e do Ministério Público tem opiniões divergentes sobre o silêncio dos jurados e até que ponto é relevante e necessário. Não tem como escopo a pretensão de afadigar o assunto, mas sim apresentar, de forma humilde à comunidade jurídica, alguns apontamentos relacionados ao tema, para criação de futuros debates e desta forma, tentar melhorar nossos institutos penais. Palavras chave: Incomunicabilidade, silêncio do júri,…

procedimento passou a ter uma nova roupagem com o intuito de torná-lo mais célere e justo. CONCEITO: É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos. BREVE HISTÓRICO: O Júri foi disciplinado pela primeira vez em nosso ordenamento em 1882, que limitou aos crimes de imprensa, passando a ser regulamentado na Constituição de 1824; a Constituição de 1937 não disciplinou, mas em 1967, a Carta Política restringiu a competência do júri aos…

dos jovens infratores na região sudeste do nosso país, varia de 12 a 21 anos. Considerando-se também quea maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre os 15 e 17 anos de idade, sendo que 38% dos atos infracionais cometidos na primeira internação do reincidente é o roubo, um número que pode crescer ainda mais se providências não forem tomadas. Assim, diante destes fatos, o presente trabalho tem por objetivo levantar os índices de reincidência de jovens e…

O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro*∗ Elionaldo Fernandes Julião Universidade Federal Fluminense - Instituto de Educação de Angra dos Reis Introdução Diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que…

............................................... 24 6.7 Documento Jurídico em Meio Eletrônico. .................................................. 24 7 ESTRUTURA DO TRABALHO ACADÊMICO................................................. 25 7.1 Capa (Parte Externa) .................................................................................... 25 7.2 Folha de Rosto( Modelo de Trabalho de Conclusão do Curso)................ 26 7.3 Folha de Rosto (Modelo de Monografia).... .....................

de uma lei (MENDES, 1999). questão 2 Em um mandado de segurança em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma câmara julgadora declara inconstitucional e afasta a aplicação de lei estadual, por considerá-la uma violação a direitos humanos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Nesse caso, é possível concluir que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou: a) Uma ação declaratória de constitucionalidade. b) Uma ação direta de…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto