Trabalho de ied

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA Validade da Norma Jurídica Moisés loreno Amorim 959807 Validade da norma jurídica Prof: ALONSO Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA IED Outubro - 2011 São Luis - MA Questionário 1. Que é a validade formal ou vigência de uma norma jurídica legal? R= “validade formal” a chamada” validade material”, 2. Quais são os requisitos essenciais para que uma norma jurídica legal tenha vigência ou validade formal? R= "temos uma norma válida”. Sancionada a norma legal, para que se inicie o tempo de sua validade, ela deve ser publicada. Publicada a norma, diz-se, então, que a norma é vigente. Portanto, é a norma válida (pertencente ao ordenamento) cuja autoridade já pode ser considerada imunizada, sendo exigíveis os comportamentos prescritos 3. Quais são os órgãos competentes para a elaboração da norma legal? R=União, estados – membros e municípios, uma vez que a constituição garantiu também ao Distrito Federal de ente federativo autônomo. 4. Quem discrimina o campo de competência quanto à matéria a ser legislada? R= constituição federal. 5. Que é competência privativa, exclusiva e concorrente? R=à união, aos estados e ao distrito federal legislar “concorrentemente”. 6. Qual é em linhas gerais, o processo de elaboração da norma legal? R=uma constituição é o conjunto de normas

SU-B0027: Questionário Onlinehttp://www.unipvirtual.com.br/campus/mod/quiz/attempt.php?id=13453 Direito nas Organizações UNIPVirtual ► SU-B0027 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. Questionário Online - Tentativa 1 e. Não desrespeita o princípio da legalidade, pois o poder executivo pode fazer leis a. Legalidade b. Capacidade contributiva c. Isonomia d. Não-cumulatividade e. Seletividade (Sair) Ao criar o…

04/05/2015 GRADLA5R_20151: Questionário O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 8/05/2015 Questionário Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em segunda, 4 maio 2015, 11:50 Completado em segunda, 4 maio 2015, 12:00 Tempo empregado Notas Nota 10 minutos 9 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) 1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser…

DIREITO TRIBUTARIO – QUESTIONARIO UNIDADE I Pergunta 1 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: b. Analogia. Pergunta 2 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: c. Uno, complexo e rígido. Pergunta 3 No que consiste a equidade? b. No…

apresenta significas diferentes para a filosofia, a economia e o Direito. O que nos interessa agora é conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações. Esse bem pode assumir valor material, como o dinheiro, um imóvel etc., ou pode ter valor imaterial a honra, a…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I: Preparatório para AV1. 1. Discorra sobre as missões e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: Resumo: O presente artigo trata das funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito, abordando a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos essenciais e as finalidades preventivas da sanção penal, tudo tendo como norte a dignidade da pessoa humanan (internet) As missões do…

Questionário II unidade 1. O artigo 37 da constituição Federal prevê os Princípios Constitucionais da Administração Pública Conhecidos com LIMPE. Defina Cada um deles: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência 02. É correto afirmar que o Principio da Supremacia do Interesse Público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade? Justifique. 03.Artigo 2° do CC. Estabelece que a Personalidade se…

Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 2 “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações) b. Princípio da legalidade estrita c. Princípio da territoriedade…

Questionário do feriadão. Parte 2. 1. Os meios de controle social tem muita importância na vida em comunidade, que importância é essa? Quais são os meios de controle social e qual as características de cada um deles? Disserte sobre o tema exemplificando cada característica dos meios de controle social. Resposta a esse questionamento está no ponto 1. 2. Hans Kelsen aprimorou em sua teoria vários pontos importantes para a ciência do direito, um deles foi a diferenciação entre o mundo…

Questionário de Teoria da Constituição: e) Quais as novidades da Constituição em relação ao regime anterior do ponto de vista da organização federativo (Estado unitário no império)? Por receio de que o episodio que resultou da Revolução do Porto se repetisse no Brasil, com movimentos de uma nova constituinte, receio este fundamentado no fato de ser o Brasil um Estado de proporções continentais, o texto de 1824, implementou um rigoroso centralismo ao criar um Estado unitário sem a…