Questionario De Direito Penal

segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal. Formulação do problema: Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e Procurador da República? A ação criminal movida pelo Ministério Público pode chocar-se com o trabalho das…

Andréia Cristina Güther Sgarbi ESTUDO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS LESÕES DENTÁRIAS PELOS JUÍZES, PERITOS DOS INSTITUTO MÉDICO LEGAIS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL PROJETO DE MESTRADO EM BIOLOGIA BUCO DENTAL ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ODONTOLOGIA LEGAL E DEONTOLOGIA PIRACICABA 2009 INTRODUÇÃO A violência tem crescido muito nos últimos anos. Acidentes de trânsito, agressões são constantes pelos mais variados motivos…

digitados; ✓ Os trabalhos que forem classificados como cópias parciais ou totais serão desvalorizados em até 100%. ✓ Dentre os outros aspectos, serão levados em consideração: o conteúdo, organização, coerência e a criatividade. 1)- – QUESTIONÁRIO – 1- CONCEITUE PROCESSO, AUTOS E TERMOS; - PROCESSO: É o agrupamento de Laudos, provas e perícias que tem por objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio o instrumento pelo qual se opera a…

Agosto/2005 (163) – 19. DE JESUS, Damásio E. Justiça Restaurativa no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, no. 819, de 30/09/05. Disponível em http://jus2uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7359, acesso em 28/05/2010. FARRER, Beatriz Ferreira. Direitos Humanos e Cidadania: o incentivo ao estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Disponível em http://www.nossacasa.net/recomeco//0047.htm. Acesso em 28/05/10. FELLER, Vitor Galdino. A Revelação de Deus a Partir dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – UNINOVAFAPI ATIVIDADE DISCENTE DE PENAL TERESINA 2014 RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1-Como advogada deve destacar que pelo laudo do Instituto Médico Legal a substância ministrada era inofensiva. Pelo conceito que crime tentado de homicídio é a união de “matar alguém” com início da execução, que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente,…

instrumento humano, não são totalmente isentos de erro, mas permitem tomadas de decisões com base em critérios mais eficazes. Os instrumentos de avaliação psicológica podem estar sob forma de testes, inventários ou escalas. INVENTÁRIOS São questionários padronizados, uniformes no processo de elaboração, aplicação, avaliação e interpretação. Podem mensurar questões de interesse profissional oide personalidade. Inventário de Ansiedade de Beck (BAI): utilizado para mensurar aspectos…

ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique o que pode ser feito em sua defesa e, de forma fundamentada, postule o que for de seu interesse por meio de peça adequada. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma…

. da 1ª vara do júri da Comarca de .... vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 621, I, do Código de Processo Penal promover o pedido de revisão criminal, pelos motivos a seguir expostos: Dos fatos O revisionando, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 22 de agosto de 2005, condenado pelo Tribunal Popular por homicídio doloso, duplamente qualificado, sendo-lhe cominada

Questionário de Constitucional 1) A quem compete o julgamento de ação ordinária de natureza civil instaurada contra o Presidente da República? A prerrogativa de foro do presidente da república diz respeito apenas a ações de natureza penal, não englobando o julgamento de ações de natureza civil eventualmente ajuizadas contra ele. Por isso, corre perante a Justiça comum, federal ou estadual. 2) A quem compete julgar os ministros do STJ nos crimes de responsabilidade? Nos termos do art. 102

Aspectos da Reforma do Tribunal do Júri Aspectos da Reforma do Tribunal do Júri José Henrique Pierangeli Procurador de Justiça (aposentado); Ex-Professor de Direito Penal na USP e de Processo Penal na PUCCAMP – Advogado. Introdução. Vamos examinar os principais aspectos da reforma processada no Tribunal do Júri com a Lei 11.689/08. Salientamos desde logo que a referida lei apresenta alguns aspectos positivos e outros, talvez os mais importantes, equivocados. Esses…