Questionario De Direito Penal

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL DE PROCESSO PENAL CALENDÁRIO DE FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS TURMA FEVEREIRO/2014 NOVEMBRO - 2014 DOM SEG TER QUA QUI SEX 2 9 16 23 3 10 17 24 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 SÁB 1 8 15 22 29 30 DATA EVENTOS 02/11 Finados Início da Disponibilização das Aulas Online de Metodologia e Didática Proclamação da República 11/11 15/11 DEZEMBRO - 2014 DOM 7 14

Código Penal vigente, com suas alterações oriundas da Lei nº 7.209/84 que reformulou toda a Parte Geral do Código de 1940, não define o que é “crime”, embora algumas de nossas legislações penais antigas o faziam. O Código Criminal do Império de 1830 determinava em seu artigo 2º, parágrafo 1º: “Julgar-se-á crime ou delito toda ação ou omissão contrária às leis penais.” E, o Código Penal Republicano de 1890 assim se manifestava em seu artigo 7º: “Crime é a violação imputável e culposa da…

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES LEX POETELIA PAPIRA A Lex Poetelia Papira foi o primeiro resquício de direito obrigacional, pois até aquela época (326 a.C) o devedor respondia não com seus bens e sim de forma pessoal, respondia fisicamente por uma dívida como por exemplo. Depois com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, deixou de responder com sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da…

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SENA PIRATARIA CINEMATOGRÁFICA E FONOGRÁFICA: Crime Organizado ou Alternativa de Trabalho? Santarém-PA 2012 CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SENA PIRATARIA CINEMATOGRÁFICA E FONOGRÁFICA: Crime Organizado ou Alternativa de Trabalho?

Questionário Páina 162 Nome: Laiany Jady Olinda Bernardes DN6 1- Quais os bens que podem ser restituídos quando apreendidos pela importância que representam para as investigações? R: Somente as coisas apreendidas que não interessarem ao processo poderão ser restituídas antes do trânsito em julgado da sentença (art. 118 do CPP), se tratando de restituição, em princípio, todos os objetos apreendidos podem ser, principalmente os produtos do crime, mas antes do transito em julgado de…

FACULDADE DE OLINDA - FOCCA CURSO DE DIREITO EDYR CHARLES HEVERTON ALLYSON JALINGSON FARIAS JEIELI SANTOS MÁRCIA MUNIZ RILDO OLIVEIRA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO OLINDA 2014 EDYR CHARLES HEVERTON ALLYSON JALINGSON FARIAS JEIELI SANTOS MÁRCIA MUNIZ RILDO OLIVEIRA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de metodologia científica do curso de direito da Faculdade de Olinda,…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE PESQUISA 1-TEMA: (Exemplo: Direito Penal) Existem dois fatores principais que interferem na escolha de um tema para o trabalho de pesquisa. Abaixo estão relacionadas algumas questões que devem ser levadas em consideração nesta escolha: Fatores internos: - Afetividade em relação a um tema ou alto grau de interesse pessoal. Para se trabalhar uma pesquisa é preciso ter um mínimo de prazer nesta atividade. A escolha do…

Almeida Simões Lacimara Moreira de Brito Mendonça Sabrina Maria Queiroz Rezende Vanderlene Durães Pereira Plano de pesquisa Plano de pesquisa apresentado como um dos instrumentos de avaliação do projeto multidisciplinar, do 2º período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação da professora-tutora Vânia Torres. Montes Claros / MG …

FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE CURSO DE PROCESSO PENAL Prof.º Jorge Palma Aluna: Ângela Maria Soares Carvalho DIREITO PROCESSUAL PENAL I QUESTIONÁRIO 1- A QUEM COMPETE O JULGAMENTO DE CRIMES COMETIDOS PELAS AUTORIDADES A SEGUIR? I- PRESIDENTE DA REPUBLICA; Nos crimes de responsabilidade (em razão do cargo), compete processa e julga é o Senado Federal de acordo com os arts. 52, inc. I e 86 da CF/88 e já os crimes comuns (em razão da pessoa)