Questao Resolvida Em Ação De Execução Por Quantia Certa D

busca de nossos sonhos! 1)Princípios informadores do processo – contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. 12) Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. 13) Recursos: disposições gerais e espécies. 14)Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e…

das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1 QUESTÃO 4 Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Assinale a opção…

Guanabara. Dia seguinte Suzana começa colocar cartazes pelo bairro: procura-se, (...). Gratifica-se. Qual o negócio jurídico do caso concreto? Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido. Suzana é devedora, pois tem obrigação de cumprir o prometido e não se sabe quem é o seu credor, que nesse caso é determinável, pois ainda não se sabe…

RECURSOS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO PROFA. LESLIE SHÉRIDA FERRAZ COLABORADORA: DANIELA MONTEIRO GABBAY E FERNANDA MEDINA PANTOJA 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Recursos e processos de execução 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................................................3 2. PLANO DE AULAS.............................................................................

Distribuidora de Comestíveis Disco S/A e Supermercados Pão de Açúcar S/A, temos, antes de mais nada, o problema da localização o no mundo jurídico do Contrato de Transferência do controle acionário de uma empresa. Negócio civil ou mercantil? Eis a questão! Não se trata de um problema meramente acadêmico, uma vez que a qualificação do negócio jurídico nos leva a um momento fundamental da lógica e da técnica jurídica que é a subsunção, a busca da "norma do caso". Feita a qualificação,…

pagamento embora se remeta erroneamente a solução em dinheiro de alguma dívida, é utilizada pelo legislador civilista indicando a execução voluntaria de qualquer espécie de obrigação (GAGLIANO E PAMPLONA FILHO, 2010). O termo pagamento neste sentido torna-se bem mais abrangente, visto que não somente efetua o pagamento (cumprimento obrigacional) aquele individuo que paga uma quantia em dinheiro, mas também aquele que realiza uma atividade, ou se abstém de um determinado comportamento,…

indonibilidade de exceções a 3º de boa fé;  Vencimento: A vista: ex.: cheque; então título á vista vence com a apresentação; A certo tempo de vista; A certo tempo de data: é o título que vai vencer em um prazo após a sua emissão; Data certa: quando foi estipulado na data certa;  Classificação quanto ao critério da causa originaria: Abstratos: são aqueles que podem nascer de qualquer causa. Ex.: cheque; letra de câmbio; nota promissória... Causais: são os que, obrigatoriamente, nascem…

cidadãos que vai até a lei das XII Tábuas) permitia a adjudicação do devedor insolvente por sessenta dias, e caso não fosse resolvida a obrigação poderia vendê-lo como escravo no estrangeiro ou podia matá-lo e dividi-lo (os pedaços do morto) entre os credores. - Por volta de 428 a.C. a Lex Poetelia Papira introduzia a idéia de execução patrimonial, em detrimento a idéia de execução contra a vida da pessoa. - Surge em seguida o instituto do “bonorum venditio” criado pelo pretor Rutilio…

regem a ação, a jurisdição e o processo, criando a base necessária para solução dos conflitos de interesse de natureza competente, ou seja, de natureza não especial e não penal. O Direito Processual Penal regulamentará a solução do conflito de interesse quando este se tratar de causas penais. Jurisdição: Refere-se a uma função estatal, onde o Estado possui o poder-dever de dizer o direito no caso concreto apresentado diante dele, neste caso o Estado assume a função de Estado juiz.…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito