ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS. Orientador: Prof. Ms. Claudio Manoel da Costa Goiânia 2011 CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Data da Defesa: ______ de _____________ de 2011. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________________ Orientador: Prof. Ms. Claudio Manoel da Costa nota ______________________________________________________________ Examinador Convidado: Dr. Joel Antônio de Gusmão nota A meus

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa …

ORDENAMENTO JURIDICO COMPREENDE-SE QUE O ORDENAMENTO JURIDICO É UM CONJUNTO DESISTEMAS DE LEIS QUE AGEM EM UM SÓ SENTIDO ESTABELECER REGRAS NO SENTIDO DE IMPOR LEIS E ORDENS PARA UM CONTROLE NO MEIO JURIDICO E PARA A TOTAL LIBERDADE DA E CONVIVÊNCIA DA SOCIEDADE. DÁ UM SENTIDO MORAL NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LACUNAS DO PRÓPRIO SISTEMA QUE REQUÉR UM DESDROBAMENTO SEM REPETIÇÕES E COM MEIOS NELES ENCONTRADOS DISCRICIONÁRIOS. SABEMOS QUE O ORDENAMENTO JURIDICO POR MEIOS DE SUAS NORMAS LEGAIS…

JURÍDICA O estudo do direito, e mais especificamente dos fenômenos jurídicos, perpassa necessariamente pelo estudo das normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é uma…

Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE OU PROBLEMA A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar? Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei de biossegurança (Lei 11.105/05) em face à Constituição Federal Brasileira? O patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal? O avanço da realidade…

O presente artigo versa sobre Notas introdutóriasA intensificação do comércio entre nacionais sediados em países diversostem incrementado vertiginosamente a importância dos contratos. Na busca pelosbens e serviços que lhes satisfaçam as necessidades, sempre crescentes, ossujeitos do comércio internacional depositam nos contratos a regulamentação deseus respectivos interesses jurídicos.Pode-se conceituar contrato como sendo um acordo lícito de duas ou maisvontades para a regulamentação…

Teoria do Ordenamento Juridico - Ordenamento Juridico e seus elementos constituivos Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e…

haveria uma norma hierarquicamente superior regendo este único ordenamento. Esta teoria, ainda, apresenta duas posições: uma, que defende a primazia do Direito interno, e, outra, a primazia do Direito Internacional. Além disso, o direito internacional já é considerado parte do direito interno dos Estados. O trabalho gira em torno da forma de relação entre o direito internacional e o direito interno, a partir da qual se questiona a imperatividade das normas internacionais, bem como…

Questionário sobre a obra Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio 1. Qual é a definição de Direito para Bobbio? Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. O que é a teoria do ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa…

e ser formulado como uma pergunta. Não poderá ser uma questão de valor, ou seja, se é bom , se é certo ou errado, justo ou injusto; não poderá ser uma questão que expresse a ideia de "como fazer para..." - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal?) 3. Questões norteadoras: (Orientação: após indicar uma pergunta problema acima, que é denominada de problema científico,…