Querela Da Educação

indiscriminada pode gerar conseqüências indesejáveis, de modo a comprometer os direitos e interesses das partes envolvidas. Para além disso, o movimento conciliatório ainda enfrenta alguns obstáculos característicos do Judiciário brasileiro – educação jurídica pouco voltada para essa prática, um Judiciário permeado pela cultura da litigiosidade. Apesar dos problemas enfrentados pela conciliação no Brasil, é possível observar a incidência de resultados satisfatórios, visto…

cometido à proteção dos interesses do menor. No segundo capítulo, faz-se uma abordagem sobre os breves aspectos da guarda, com a apresentação de conceitos expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os pais possuem deveres perante a educação do menor, previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada a hipótese de a guarda ser atribuída a um terceiro quando os pais, comprovadamente, não apresentarem capacidade para cuidar do…

do Trabalho é formal e historicamente vinculada aos contratos de trabalho celebrados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou seja, aos contratos formais de emprego, nunca lhe tendo sido atribuída ampla competência para julgar as querelas oriundas de outras modalidades de trabalho, até o surgimento da Emenda Constitucional n. 45/04. Diante disso é notório o raciocínio que cabe a Justiça do Trabalho julgar toda e qualquer questão que tenha como objeto o trabalho…

sem ser eficaz135; 131 Normas de direito natural podem ser justas, mas só serão válidas quando incorporadas num sistema de direito positivo. 132 A escravidão era injusta , mas era válida. 133 A lei seca nos E.U.A.. 134 As regras de boa educação, são eficazes no sentido que aceites e aplicadas por todos mas para serem válidas têm de ser incorporadas num sistema de direito objectivo  Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 |…

República Federativa do Brasil). A igualdade completa e viabiliza o exercício da liberdade. Na família, essa liberdade se manifesta em diversas circunstâncias: na escolha do modelo de entidade familiar e do regime matrimonial de bens; na criação e educação dos filhos ou na opção por não tê-los; na opção dos cônjuges de terem domicílios próprios ao invés de domicílio comum; na adoção dos apelidos de família, dentre outros. Em se tratando de pessoas idosas, a recodificação do Direito…

sofrimentos a nível psicológico e espiritual. Como se pode perceber claramente da história recente da civilização ocidental, os direitos sociais foram positivados tardinheiramente, e cumprem um doloroso calvário de dissensões, incompreensões e querelas ideológicas, situações, por vezes até primitivas e absolutamente sem sentido, discriminatórias, até que se tornassem instituições permanentes nos Ordenamentos Jurídicos do concerto das Nações civilizadas. Por tudo isto, a valorização…

CAPÍTULO VII APARECIMETO DOS PRIMEIROS MÉTODOS REGULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MÉTODOS MODERNOS, OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS, PROCESSOS DE TRABALHO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO. I. OS PRIMEIROS MÉTODOS REGULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Os primeiros métodos regulares de Educação Física, calçados em bases e princípios científicos, surgiram em fins do século XVIII, com AMOROS e LING. No início do período contemporâneo DEMENY; criticando as falhas do método de LING, dá origem ao…

Texto 1 - UTOPIA “De optimo statu reipublicae deque nova insula Utopia” Autor: Thomas Morus 1ª Aula LIVRO PRIMEIRO O invencível rei da Inglaterra Henrique oitavo príncipe de um gênio raro e superior, teve, não faz muito tempo, uma querela de certa importância com o sereníssimo Carlos, príncipe de Castela. Eu fui, então, enviado às Flandres, como parlamentar, com a missão de tratar e resolver essa questão. Um dia, estava eu na Notre-Dame, igreja da grande devoção do…

em vista atender a 83 redução das conseqüências da pobreza em diversas áreas de serviços, como educação, saúde, habitação, previdência etc. Essas ações visam equacionar, em alguns casos, ou minimizar, em outros. (Gentilli, 2007, p. 77-78) Embora Gentilli aponte para o dado de que as políticas sociais visem contornar os impactos do modo de produção capitalista, tomando o instrumental educação-saúde como referencial, salienta-se, desde já, que o fim das políticas sociais é minorar…

GOIOERÊ 2011 RICARDO BELLAFRONTE GREGUIN MICHLE ESTEFANELI VALDINE SANTOS A SURDEZ NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO EDUCACIONAL Monografia apresentada ao curso de Educação Especial do Esap como requisito para obtenção do titulo de Especialista. Orientadora: Profª Eliane Campos Ruiz Leite GOIOERÊ 2011 DEDICATÓRIA Dedicamos as nossas famílias e aos