Quem Tem Legitimidade Para Propor Ou Contestar Ação De Di

depara com a expressão “Desobediência Civil”, automaticamente já interpreta como uma insubordinação ou infração a lei. No entanto, o conceito é muito mais amplo e não se restringe a essa maneira errônea de interpretação. Em uma sociedade pautada pela ação de leis sobre os indivíduos, facilmente pode-se encontrar pessoas que não aceitam a imperatividade de tais leis, uma vez que as leis não produzem aceitação unânime entre os indivíduos. Muito polêmico, esse tema é tomado por muitos como…

das relações entre indivíduos, organizações e ambientes. Na história da humanidade, as instituições são anteriores às organizações (SCOTT, 2008b) e as últimas costumam incorporar práticas e procedimentos institucionalizados na sociedade, obtendo legitimidade e maior probabilidade de sobrevivência (MEYER; ROWAN, 1977). Para ratificar esta perspectiva, destaca-se que as organizações são condicionadas pelos ambientes institucionais (PARSONS, 1956). Para auxiliar na compreensão dessas…

MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I O: 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS – 2. FUNDAMENTOS DA COISA JULGADA – 3. AÇÃO RESCISÓRIA: 3.1. NATUREZA JURÍDICA; 3.2. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS RESCINDÍVEIS; 3.3. HIPÓTESES DE CABIMENTO; 3.4. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA RESCINDENDA – 4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) – 5. SENTENÇA CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CABIMENTO DE…

............................................................................. 54 Posição do STF............................................................................................................................. 57 Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.................... 57 Texto do Projeto de Lei 6.839/2006..................................................................................... 59 Justificação..................................................

Perspectiva funcional da jurisdição. . . . . . . . . . . 15 .1 Unidade da jurisdição . . . . . . . . . . . . . . . . 15.2 Jurisdição voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . . 16. Processo, procedimento e contraditório. . . . . . . . 17. Legitimidade ..................... .. ...... Parte II A INSTRUMENTALIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL 113 114 119 121 126 137 IV - ESCOPOS DA JURISDIÇÃO E INSTRUMENTALIDADE 18. Processo, escopos, instrumentalidade. . . . . . . . . 149 19. Os…

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES UMUARAMA 2008 JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense como exigência parcial para obtenção de grau de Mestre na área de…

pela União das Escolas Superiores de Cuiabá, para avaliação do Módulo 1º. 1. Defesa Coletiva. 2. Ação Popular. 3. Ação Civil Pública Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Slhessarenko para ava liação do tema Ação Populares proferido no 1º módulo do Curso de Pós-graduação Em Direito Civil e…

mui respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo noEstatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com o artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 888, inciso III e VII DO C.P.C. e os demais pertinentes à espécie, propor e requerer a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C PEDIDO DE LIMINAR em favor de seu filho , menor impúbere em face de: , pelos motivos de fato e de direito que a seguir em articulado deduz: 1. O requerente…

administrados a possibilidade de discutirem e encontrarem soluções possíveis e legais que melhor atendam tanto aos interesses da Administração, quanto aos interesses dos administrados, contudo, dentro de um padrão razoável e legal. Nesse contexto, (DI PIETRO, 2003) afirma ser o processo administrativo imprescindível à Administração no que tange a sua funcionalidade, verbis: [...] instrumento indispensável para o exercício de função administrativa; tudo o que a Administração Pública…

destinadas às categorias profissionais ou econômicas, desde que sejam respeitadas as disposições legais ou convencionais mínimas de proteção ao trabalho (Poder Normativo - art. 114, parágrafo 2° da CR/88); • Ação de cumprimento de sentença normativa, CCT e ACT (art. 1° da Lei 8.984/95); • Ação Civil Pública; • Inquérito para a apuração de falta grave; 2.1.2) Competência material derivada  Repousa no inciso IX do art. 114 da CR/88: “outras controvérsias decorrentes da…