Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

trabalhadores, para que eles possam ficar protegidos pela legislação trabalhista, pois, caso a contratante pretenda utilizar a terceirização apenas com o objetivo de fraudar a legislação, camuflando a relação de emprego, poderá ser reconhecido o vínculo empregatício entre o tomador e o trabalhador. A empresa contratante é responsável subsidiária, segundo o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa contratada. Seria de bom…

Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Profª Drª Amélia Sampaio Rossi. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO A hermenêutica jurídica tem suas origens nos estudos acerca da interpretação bíblica feitos pelos judeus e cristãos. A Bíblia, com seu caráter sagrado pela crença de que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na…

ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ADESÃO 4 - O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR 4.1 - HISTÓRICO 4.2 - DIREITO COMPARADO 4.3 - PRAZO PARA REFLEXÃO NO DIREITO COMPARADO 4.4 - VINCULO JURÍDICO NO DIREITO COMPARADO 5 - MODALIDADES DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO BRASIL 5.1 - PRAZO DE REFLEXÃO 5.2 - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS 5.3 - QUESTÕES SOBRE O DISPOSITIVO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [pic]…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSORA CYNTHIA FERNANDA O. SOARES Estudante: José Renato da Costa Oliveira Júnior Matrícula: 09041001308 Trabalho Direito do Consumidor 1. Semelhanças e diferenças do CDC com o Código Civil no que tange aos compromissos de compra e venda de imóveis. No que tange ao compromisso de compra e venda regido pelo Código Civil, ao encontrar um bom imóvel,…

algo que deveria ser de conhecimento e acesso de todo o ser humano ou cidadão para que todos de modo igualitário e justo possam usufruir e desfrutar de seus direito, porém, essa não é a realidade que podemos observar. O que observamos são pessoas desprovidas de qualquer conhecimento totalmente alienadas, leigas, desinteressadas e ate arisco-me em dizer das minhas observações pessoais que observamos pessoas totalmente desanimadas com tanta injustiça e falta de fazer valer seu direito

características jurídicas da Internet. Esboça as principais distinções jurídicas entre o mundo físico e o mundo virtual. Compara os contratos convencionais com os contratos eletrônicos. Verifica a aplicabilidade dos princípios fundamentais da teoria geral dos contratos aos contratos virtualmente elaborados. Analisa requisitos, pressupostos e princípios peculiares a esse instituto, bem como suas problemáticas. Molda alguns tipos de contratos eletrônicos como contratos de adesão. Versa…

Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objetivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o interesse, o dever é instituído, o poder de…

entre a psicologia moderna e seus antecedentes, portanto, está menos nos tipos de perguntas feitas sobre a natureza humana do que nos métodos empregados na busca das respostas a essas perguntas. O que distingue a filosofia antiga da psicologia moderna são os métodos e as técnicas utilizadas, que denotam a emergência da psicologia como um campo de estudo próprio, essencialmente científico. Para isso, uma grande transformação se sucedeu. Foi quando os filósofos começaram a aplicar…

e em função da sociedade. Devido ao conflito de interesses proveniente das relações sociais, surge a necessidade do surgimento de regras/normas de conduta que disciplinem os comportamentos de cada homem. (ordem social) O direito é: - imperativo: aplica-se independentemente da vontade da pessoa. - coercivo: o Estado pode aplicar a lei “à força”. O Direito pode ser definido segundo duas definições: a sociológica e a jurídica. Visão Sociológica = Direito como ordem de coacção Segundo Max…

âmbito do Direito Civil. Com isso penso que estou complementando a aula-demo com informações interessantes, embora não estejam previstas expressamente no edital. Muitos alunos, pela exiguidade de tempo, baseado no fato de que os itens que veremos não são essenciais ao concurso, ou porque este tema é muito teórico, têm interesse exclusivo no que está no edital. Mas tenho certeza que muitos alunos desejariam aprofundar seus conhecimentos no campo do Direito. Prof. Lauro Escobar …