Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

que o fim último da empresa é o lucro, mas também é verdade que, na busca pelos lucros e mercados a sociedade seja beneficiada uma vez que a corrida pelos lucros produzem algumas externalidades positivas, como o emprego: que fomenta a inserção do sujeito na sociedade uma vez que ele é agente direto capaz de satisfazer um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil insculpido no art. 3º. Inciso, III da CF/88 e art. 2º., alínea “g” da Carta dos Estados. Outra…

foi o coautor do código tributário nacional, conceitua a isenção como um favor legal consubstanciando na dispensa de pagamento do tributo devido. Toma-se como premissa que o fato jurídico ocorre incidindo a norma tributária normalmente gerando o vínculo obrigacional, e que, por força da norma isentante opera-se a dispensa do débito tributário (do pagamento do tributo). Aqui a norma isentante tem a função de impedir somente a constituição do crédito tributário, ou seja, inibe seu…

com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica. Palavras Chave: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade, Modulação da Jurisprudência ABSTRACT This book transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to…

se o agente praticou fato típico ou não, deve-se apenas analisar se ele foi o causador do resultado, se praticou a conduta descrita em lei como crime, não se analisa o conteúdo da conduta, a intenção do agente na ação, trabalha-se com o mero estudo de relação de causa e efeito. Crime, para essa teoria, é fato típico, antijurídico e culpável, pois o dolo e a culpa, que são imprescindíveis para a existência do crime, pertencem à culpabilidade, logo esta deve fazer parte do conceito de…

Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Unisal Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Autor: Alexandre de Bonfim Título: Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto

AGRADECIMENTOS Primeiramente ao Grande Arquiteto do Universo, por estar sempre presente em todos os momentos da minha vida, me guiando. Ao estimado Professor Eduardo Ramos de Assis Pereira pela dedicação na orientação e revisão do conteúdo na pesquisa e com material de apoio para elaboração da minha tese. Ao respeitado Professor Kenny Francisco Nunes, pelo estímulo quando na escolha do tema dessa dissertação, pela ajuda e disponibilidade sempre que…

ANHANGUERA EDUCACIONAL POLO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EAD KELIANE DA SILVA NEGROMONTE DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIRETO E LEGISLAÇÃO São José dos Campos 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL POLO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EAD KELIANE DA SILVA NEGROMONTE RA: 2070145234 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora…

probatória (como regra, a prova é documental e pré-constituída, ressalvados os casos do art. 6o, §1o, Lei 12.016/09) e da obrigação de tramitação prioritária, nos termos do que dispõe o art. 20 da lei. Em virtude dessa utilização em larga escala, vários são os temas que demandam diferentes interpretações e divergências doutrinárias e jurisprudenciais. A expressão mandado vem a ser ordem, um instituto que deriva dos famosos “writ”(ordem, mandado). O mando de segurança é uma ação…

however recoverable – forwarding to the mechanism of application agreements. 1. Introdução. 2. Breves anotações históricas. A política concordatária e o magistério petrino no Continente africano. 3. A inserção do factor religioso no quadro das fontes jurídicas constitucionais moçambicanas. 4. A transição política já realizada e a resposta da Igreja local à emergência social 7 fabio vecchi ainda não resolvida. 5. A ligação a reconstruir com o modelo cultural português e a memória…

CIVIL. SUJEITOS DE DIREITO. Sujeito de direito é gênero e pessoa é espécie; ou seja, nem todo sujeito de direito é pessoa, embora toda pessoa seja sujeito de direito. A norma jurídica, para cumprir sua função de orientar a superação dos conflitos de interesses em sociedade, descreve os fatos a disciplinar e imputa-lhes certa conseqüência. Ao descrever os fatos e prescrever as conseqüências, necessariamente a norma deve aludir aos agentes responsáveis ou atingidos pelas condutas…