Quem O Eca Considera Criança E Quem Considera Adolescente

Eleitoral CF Constituição Federativa CN Congresso Nacional CNH Carteira Nacional de Habilitação CP Código Penal CPP Código de Processo Penal DP Direito Penal EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OAB Ordem dos Advogados do Brasil ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas PEC Proposta de Emenda Constitucional SF

with critics to the legal dispositions. Key-words: maternity leave; adoption; maternity; equality principle. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CF – Constituição Federal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente INSS – Instituto Nacional do Seguro Social . SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes Violência: algumas considerações... • Subjugação do outro; • Coisificação do humano; • Reprodução cultural; “Vida e Morte” - klimt Violência Doméstica... Do que estamos falando? • O que era isso quando éramos crianças? Existia? Falava-se nisso? • O que é isso hoje? Houveram mudanças? Por quê? Um pouco de história... • 1959 – Declaração dos Direitos da Criança (ONU) – 10 princípios; • 1962 – Kempe: Síndrome da Criança Espancada…

ECA – Leila Aula 1 – DIA 10.02.2015 Umas das matérias que mais reprova no concurso. Não é só o ECA. Como estudar então? Bibliografia recomendada: ECA comentado do Luciano Rossato João Batista da Costa Saraiva (foca mais na parte infracional. Visão garantista. Juiz aposentado) Alexandre Morais da Rosa (procurador de SC) Muitos artigos interessantes. Foco nos autores. Flávio Américo Frasseto Fabiana Zapata Site da defensoria de sp…

estabelecimento de assistência social onde crianças e adolescentes órfãos são recolhidos e recebem cuidados pessoais, médicos e educacionais. Pode ser administrado tanto pela administração pública ou privada. Considerados como entidades sem fins lucrativos, essas instituições não pagam impostos, e a doação de bens e materiais de consumo por iniciativa pessoal dão o direito, no Brasil, de abater o Imposto sobre a renda. Resumidamente, o orfanato é o local onde as crianças abandonadas por…

5 (c)-A criança segundo o (eca) e as medidas para sua Ressocialização......................................................................5 (d)- Implementação do SINASE..............................................5 CONCLUSÃO..........................................................................6 REFERÊNCIAS.........................................................................8 Introdução: É importante salientar a necessidade dos programas que ajudam os…

Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, de Privação e Restrição de Liberdade, aplicadas ao adolescente que infracionou. Objetiva ainda, de forma primordial, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos enquanto promove alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturados em…

. O que mudou com o Estatuto? Antes do ECA, existia o Código de Menores, uma lei apenas para pobres, abandonados, carentes ou infratores, que deixava quase tudo nas mãos dos juízes e das FEBEM’s e não oferecia possibilidades de participação da sociedade .Fruto da luta da sociedade pelos direitos infanto-juvenis, o ECA garante que todas as crianças eadolescentes, independente de cor, raça ou classe social, sejam tratados como cidadãos que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para

vários séculos, crianças e adolescentes foram colocados no lugar de sem fala “infante”1 (quietinhos), ou como membros da infantaria dos exércitos medievais, ou ainda como objetos da esfera doméstica. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, proclamou solenemente que crianças são sujeitos de direitos. Anteriormente, no pós-guerra, a Organização das Nações Unidas (ONU) havia apenas preconizado cuidados e assistência especial para crianças, tendo…

das crianças e adolescentes no Brasil. 2 Foi abordado que a sistemática principiológica envolvendo crianças e adolescentes não pode ser tratada simplesmente a partir do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois é na Constituição Federal que se busca a fonte primordial que inspira toda a atuação do legislador e do intérprete da lei. Desse modo, comente 3 (três) princípios em sede de infância e juventude previstos na Constituição e no ECA. - art. 2°ECA “considera-se…