Queixa Crime Injuria Racial

novembro de 2007. Professora Mestra Andrietta Kretz Orientadora e Presidente da Banca Professor Mestre Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS COEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ação…

Pessoas interessadasFUTEBOL E RACISMO: O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL EM CAMPO Seleção Brasileira - 1950. Em pé: Barbosa, Augusto, Juvenal, Bauer e Bigode. Agachados: Friaça, Zizinho, Ademir, Jair, Chico e Mário Américo (massagista). Copyright:Wikicommons AumentarA história do futebol brasileiro contém, ao longo de um quase um século, registros de episódios marcados pelo racismo. Eis o paradoxo: se de um lado a atividade futebolística era depreciada aos olhos da "boa sociedade" enquanto…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Crimes Contra a Vida ............................................................................................................................................................. 2 • Homicídio ................................................................................................

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

d e t rabalho s o bre d is crim inação r ac ia l do m ppe – g t r ac is m o Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa a ssesso r m inist er ia l de co m u nicação s o cial Jaques Cerqueira g ru po de t r a b a l ho so bre d is crim inação racial d o m ppe – g t r ac ism o André Felipe Barbosa de Menezes Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior Fernanda Arcoverde Cavalcanti Nogueira Helena Capela Gomes Carneiro Lima (Subcoordenadora) Humberto da Silva Graça Irene Cardoso…

Ação Penal por Crime Contra a Honra de Servidor Público - Exercício de Suas Funções É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções Crimes de ação penal privada: a lei penal define quando diz que se procede somente mediante a queixa. Quando não diz nada é ação penal pública incondicionada. Ex: crimes…

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA : DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE RACIAL REVISADA EM JUNHO DE 2011PELO 1º TEN PM JAIR ROBERTO BELLO E 2º TEN PM MARCOS LUSTOZA, AMBOS DO DSACG 1 ÍNDICE FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA 1. Introdução 3 DESENVOLVIMENTO DO CURSO A HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL 2.1.1. Uma vida a serviço dos brancos 4 2.1.2. A dualidade atual: preconceito racial ou preconceito de classes? 7 2.1.3. Conclusões 8 CONCEITOS…

PAÍS POR MAIS DE 15 DIAS, E DE 30 DIAS DO ESTADO, SOB PENA DE PERDA DO MANDATO. O GOVERNADOR PERDERÁ O MANDATO SE: ASSUMIR OUTRA FUNÇÃO PUBLICA, RESSALVADA A POSSE EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO. NÃO TOMAR POSSE NA DATA FIXADA. FOR CONDENADO POR CRIME COMUM OU DE RESPONSBILIDADE. PERDER OU TIVER SUSPENSO OS DIREITOS POLITICOS. NÃO RETOMAR AS ATIVIDADES PÓS ENCERRAMENTO DA LICENÇA CONCEDIDA. DAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADOR: REPRESENTAR O ESTADO EXERCER COM O AUXILIO DOS…

código penal CRIMES CONTRA À VIDA Homicídio: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra pessoa. Objeto jurídico: a vida humana extrauterina que começa com o início do parto. Obs: a eutanásia, ativa e passiva, é considerada crimes de homicídio privilegiado. Formas de conduta: Ação Omissão: quando o infrator tinha o dever jurídico de evitar a morte. Ex: salva-vidas vê um banhista se afogando e não socorre. Sujeitos do crime: Ativo: qualquer pessoa (crime comum) …