Queixa Crime

Excelência, através de seu procurador ao final firmado, para com base nos artigos 138º e 140º, § 2° C.P., propor a presente QUEIXA CRIME contra CAIO CLEMENTINO, solteiro, brasileiro, fiscal de tributos, inscrito sob identidade de n° 5.968.745/20, e portador do CPF de n° 549.698.257-58, residente e domiciliado na rua São Francisco, n°0025, bairro Santa Felicidade, Florianópolis-SC, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. Comunica o querelante que no dia 26/01/2013, no seu local de trabalho (Secretária de Finanças de Santa Catarina), no horário de expediente de trabalho, o querelado passou a fazer acusações contra o querelante, de forma com as quais se sentiu ofendido, tais como: cachaceiro, ladra e pedófilo, e ainda afirmou que Tício Minervino recebia propina pelo trabalho prestado, na frente de todos que estavam ali presentes, sentido-se mais ofendido ainda com atitude do colega de trabalho, disse que iria processá-lo, foi quando o querelado sem medir esforços cuspiu em seu rosto. O querelante para se sentir mais seguro sobre a situação fez um Boletim de Ocorrência, contando todo o fato ocorrido. Afirmou Tício Minervino de que em nenhum momento deu motivos para que Caio Clementino, pode-se fazer tais afirmações. 2. DO DIREITO O art. 138º do Código Penal prevê que “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” E art. 140º do Código Penal prevê que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: …

oferecer QUEIXA CRIME contra Caio Clementino, brasileiro, servidor público, portador do CPF nº 097.345.456.28, residente e domiciliada à Av. Santos dumont, n° 765, Fortaleza-ce, com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: O Querelante teve sua reputação agredida pelo ora Querelado afirmando perante terceiros, durante vários dias e perante toda a repartição, que o Querelante estava cobrando propina para…

Brasília, Cep. (xxx) , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer QUEIXA CRIME contra CAIO CLEMENTINO, brasileiro, servidor público estadual, casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Brasília Cep. (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1.…

do Código Penal propor a presente QUEIXA CRIME contra CAIO CLEMENTINO, brasileiro, solteiro, fiscal de tributos, portador da Cédula de identidade nº 8.987-877, inscrito no CPF nº 555.649.879-21, residente e domiciliado na Rua das Nações, nº 1.579, Bairro Centro, Cidade de Florianópolis, Cep. 89500-295, no Estado de Santa Catarina, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. O Querelante, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Finanças da…

SANTA CATARINA TÍCIO MINERVINO, brasileiro, Servidor Público Estadual, lotado na Secretaria de Finanças, casado, residente e domiciliado na Rua da Flores, n° 459, Bairro Fortaleza, Cidade de Florianópolis -SC, portador do RG n° 2.005.126 – SSP/SC e do CPF n° 705.648.965-2, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final firmado, para com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, propor a presente QUEIXA CRIME em face de CAIO…

(art. 1º e §1º da LICC). Porém, a lei pode estabelecer a data de início de vigência. Segundo a Lei complementar 95/98, alterada pela Lei complementar 107/01, a lei não pode entrar em vigor na data da sua publicação, salvo se de pouca importância. Para muitos doutrinadores, tal disposição é inconstitucional, visto que as funções legislativas estão expostas na Constituição Federal e não poderiam ser ampliadas por meio de uma lei complementar. Todas leis importantes devem ter uma…

precisa ser permanentemente combatida” I. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: 2000 1. Agressões e Torturas 2. Ameaças e Golpes 3. Discriminação em Órgãos e por Autoridades Governamentais 4. Discriminação Econômica, contra a Livre Movimentação, Privacidade e Trabalho 5. Discriminação Familiar, Escolar, Científica e Religiosa 6. Difamação e Discriminação na Mídia 7. Insulto e Preconceito Anti-Homossexual 8. Lesbofobia: Violência anti-Lésbica 9.…

REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos, Luciano…

a visita ao médico, a maioria acaba buscando orientação. Com as mulheres, o problema se desenvolveu de modo diferente. Fatores culturais, religiosos, morais e de educação influenciaram - e ainda influenciam - sua maneira de entender e praticar o sexo. Se considerarmos que em algumas comunidades a amputação do clitóris é costume preservado ao longo dos tempos, podemos perceber quão profundas podem ter sido essas influências no imaginário feminino. As mulheres antigas raramente se…

REL. ÉTNICO-RACIAIS 40 JUR8044 FILOSOFIA DO DIREITO 60 UVA8004 METODOLOGIA CIENTÍFICA 60 Total 320 hs 3º PERÍODO Código Nome da Disciplina C. H. JUR8113 DIREITO DAS PESSOAS 60 JUR8114 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 60 JUR8115 TEORIA DA EMPRESA 60 JUR8116 TEORIA DO CRIME 60 JUR8021 TEORIA GERAL DO PROCESSO 60 JUR8117 DIREITOS HUMANOS 60 Total 360 hs 4º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8118 BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 60 JUR8119 DIREITOS…