Direito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da xxx Vara Criminal da Comarca de Brasília/DF

TÍCIO MINERVINO, brasileiro, servidor publico estadual, casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Brasília, Cep. (xxx) , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer

QUEIXA CRIME

contra CAIO CLEMENTINO, brasileiro, servidor público estadual, casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Brasília Cep. (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Querelante é servidor público estadual, conforme comprova a certidão em anexo.

2. No dia (xx/xx/xxxx), por volta das (xxx) horas, o Querelado se encontrava em seu trabalho, em companhia de colegas, e, com animus de ofender a honra objetiva do Querelante, passou a dizer aos seus colegas, em alto e bom som, para que todos ali presentes também pudessem ouvir, que, o Querelante teria cobrado propina para não fazer o seu respectivo trabalho, chamando de ladrão, cachaceiro e pedófilo e ainda deu lhe uma “cuspida” no rosto, humilhando o querelante na frente de todos da repartição. 3. Destarte, as imputações desonrosas, tipificadas como crime, são totalmente falsas e descabidas.

4. O artigo 138 do Código Penal prevê: Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. §1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. §2º É punível a calúnia contra os mortos.

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