Queixa Crime Art 139 Cp

residente e domiciliado na Rua Ouro Branco, nº. 120, Bairro Glória – São Paulo- SP, neste ato representado por intermédio de seus procuradores infra-assinados, instrumento de mandado em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua Pedro Paulo, nº 1204, Bairro Serra – São Paulo-SP e JOSÉ brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua Antônio Figueiredo, nº. 50,…

CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA CRIME em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/ JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL DE BANGU- RJ Beltrano, vem por sua advogada abaixo assinado, com fundamentos nos artigos 139, 140 e 141, III do CP, propor a presente: QUEIXA CRIME Em face do querelado Fulano de Tal, pelos seguintes fatos que passa a expor: O Querelante Beltrano , em 12 de Abril de 2010,…

artigos 138 A 145do CP CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Art. 5.º , X da CF  LER Calúnia – injúria - difamação. Consentimento do ofendido: CRIMES CONTRA A HONRA • Previstos no CPM, Cod. Eleitoral e Lei de Segurança Nacional. Crime contra a honra + imprensa  crime comum – ADPF 130. Lei 5.250/97 – não recepcionada pela CF. • Se dada por ofendido capaz  exclui o crime. • Se dada pelo representante do incapaz  não exclui o crime, pois a…

advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua b, nºxxx, Bairro x, Teresópolis, RJ, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer. QUEIXA-CRIME em face de Helena, brasileira, solteira, portador (a) do RG n.º x e do CPF n.º x, filho (a) de …. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de…

n.º ....., bairro .........., cidade ..............,estado ..............., CEP ................., vem, "mui" respeitosamente,perante Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 100, §2º do CP, art. 30 do CPP e art. 41, também do CPP, promover a presente QUEIXA CRIME, contra CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista,atualmente com 38 (trinta e oito) anos de idade, filho de ........ e .........,natural de ..........., portador da carteira de identidade…

subscreve (doc. 01), com escritório profissional a Rua Tal, nº 000, bairro, Ribeirão Preto/SP, onde recebe citações e notificações, vem respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do Código Penal, e Art. 60 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor QUEIXA-CRIME contra José, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e Cláudio, brasileiro, casado, profissão, residente e…

enquadra no conceito do art. 61 da Lei 9.099/95 (infração de menor potencial ofensivo). Diante disso qual o procedimento aplicável: o especial ou o sumaríssimo?" - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: estão elencados no Código de Processo Penal (CPP) e em Lei Extravagante {elencados: procedimento que apura crimes dolosos contra a vida (art. 406 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a honra (art. 519 e seguintes); procedimento que apura crimes contra a propriedade imaterial (art. 524…

QUEIXA-CRIME. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE IMUNIDADE PARLAMENTAR E “LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA CRÍTICA POLÍTICA”: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL DO CRIME DE INJÚRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A preliminar de imunidade parlamentar analisada quando do recebimento da denúncia: descabimento de reexame de matéria decidida pelo Supremo Tribunal. 2. Ofensas proferidas

nacionalidade, estado civil, engenheiro, documento de identidade nº...., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., na cidade de Niterói /RJ, por seu procurador firmatário (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade nº...., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., na cidade de Niterói /RJ, pela prática dos fatos a seguir expostos: I. DOS FATOS Na manhã do dia 19 de