Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

cada cidadão, e a riqueza considerada fruto exclusivo do trabalho humano, cabendo ao Estado essas garantias. A liberdade individual é limitada pelo interesse superior da sociedade. Após 18 de exílio, Perón foi reconduzido ao poder em 1973, por via eleitoral, governando até 1974, afastando-se por doença, assumindo a presidência sua mulher, Maria Estela Martinez de Perón. Em 1976 as forças Armadas reassumem o poder, e em 1982 com a derrota na guerra das Ilhas Malvinas, contra a…

prática de ilícito penal, em decorrência da ausência de culpabilidade, estão sujeitos ao procedimento e às medidas socioeducativas previstas no ECA (Lei n. 8.069/90), em virtude de a conduta descrita como crime ou contravenção penal ser 7 considerada ato infracional (veja art. 103 do ECA). No caso de medida de internação, o adolescente é liberado compulsoriamente aos 21 anos de idade. É extremamente injusto que, após cometer tão bárbaro crime, seja liberado compulsoriamente aos 21…

Juiz pronuncia ambos (admite a acusação, encaminhando os réus para o plenário do Júri), um recorre e o outro não. Nessa hipótese o recurso deve processar-se nos autos ou em separado? O Recurso subirá em separado, e o processo será levado a júri. - Existem três peças obrigatórias que devem constar no instrumento, mesmo que o recorrente não as indique, são elas, a petição do próprio recurso, a decisão que se recorre e a certificação da intimação. Caso não junte essas três peças, haverá…

Geba, de Pedro Álvares, de Bolama e de Canhabaque. Foi uma colônia de Portugal desde o século XV até proclamar unilateralmente a sua independência, em 24 de Setembro de 1973, reconhecida internacionalmente - mas não pelo colonizador. Tal reconhecimento por parte de Portugal só veio em 10 de Setembro de 1974. A Guiné-Bissau foi a primeira colônia portuguesa no continente africano a ter a independência reconhecida por Portugal. Atualmente faz parte da Comunidade dos Países de Língua…

liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Além destes, o próprio art. 5º da Carta Magna traz, nos seus setenta e oito incisos, uma extensa relação de direitos individuais, que, diga-se de passagem, não é exaustiva. Isto quer dizer que eles existem em outras normas da própria Constituição, a exemplo do art. 150, que traz garantias individuais relativas à ordem tributária. Uma importante característica dos direitos individuais previstos no art. 5º da CF é o seu caráter…

conhecimentos facilitaram as navegações e surgiram invenções como a bússola, a caravela, a pólvora e a imprensa. Neste período Portugal estava em uma situação privilegiada, tinha o apoio da classe burguesa e com a centralização do poder monárquico, buscava uma rota alternativa. - Pedro Alvares Cabral descobre o Brasil Para garantir seu domínio nas Índias o rei de Portugal Dom Manuel, enviou em 09 de Março de 1500 uma esquadra de treze caravelas r cerca de 1500 homens, sob o…

identificados com o voto progressista, receberam 30%. Em 1998, pela primeira vez os candidatos identificados com o voto progressista vão além de Lula e Brizola. A esses somamos Ciro Gomes e José Maria e o total alcança 42%. Em 2002, Brizola sai do cenário eleitoral pela primeira vez. Lula permanece, mas já com o discurso “paz e amor” e a carta aos brasileiros. Ou seja, abre mão de boa parte do discurso de esquerda, faz a barba e compra um terno mais bem cortado. Lula (46,44%), Ciro,…

Austrália.............................................................................................................71 3.7 Canadá..............................................................................................................72 3.8 Portugal.............................................................................................................73 3.9 Espanha.........................................................................................................75 3.10…

para os advogados, que se reúnem toda terça-feira em clube da cidade de Juiz de Fora. Já foi comprovado que em nenhum lugar do mundo, existe uma organização tão eficaz quanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os advogados do Brasil e de Portugal, podem advogar juntos, isso é acordado entre dois países. Também diz a lei 3026, qua a OAB, não é uma autarquia e sim uma Entidade Pública. A Ordem é responsável ativa pelos exames de suficiência dos novos profissionais do Direito que entram

penal, sendo também um procedimento complexo, tendo em vista a enorme contravérsia existente na doutrina e jurisprudência, no que tange a sua natureza jurídica. Entretanto, devido a importância de tal procedimento, a compreenssão e a evolução de tal ato deve ser contínuo e digno, valorizando os princípios e direitos constitucionais que compõem e cercam o mesmo. O magistrado por sua vez, deve sempre esforçar-se para que o interrogatório ocorra, não por medo da decretação da nulidade do…