Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

nas duas vagas do primeiro pós-guerra? Mesmo que admitamos que a tendência se manifestou, parece irrefutável que não se viu, nos últimos trinta anos, um processo semelhante à dualidade de poderes que chegou a se formar na revolução dos cravos em Portugal. A tendência espontânea à formação do poder popular Esta tendência parece estar sendo revertida na América Latina nos últimos três anos. A Conaie no Equador,…

um conjunto de regras e instituições cujo objetivo é organizar a moeda em um determinado espaço monetário. Tradicionalmente, os sistemas monetários são a responsabilidade dos Estados, e são administrados como parte da política econômica nacional. Existem também sistemas transnacionais, como a zona euro. REAL CR$ 2.750 = R$ 1 (com centavos) 1º/7/1994 A Medida Provisória nº 542, de 30/6/1994 (DOU de 30/6/1994), instituiu o REAL como unidade do sistema monetário, a partir de 1º/7/1994, com…

Estado-membro através da câmara representativa dos Estados. Trata-se de uma técnica vertical de separação de poderes com ampla participação igualitária por parte dos estados-membros. 3 ORIGEM HISTÓRICA DO ESTADO FEDERAL Estudos sobre o federalismo existem desde sociedades políticas antigas, contudo, a institucionalização do estado federal somente veio com a federação norte-americana, que exerceu enorme influência nos modelos europeus e latino-americanos, não sendo, contudo,…

aplicando a justiça nas relações humanas. O Poder Judiciário e composto pelo: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Os Tribunais e Juízes do Trabalho; Os Tribunais e Juízes Eleitorais; Os Tribunais e Juízes Militares; Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. III. PODER LEGISLATIVO O poder legislativo .é um órgão estatal constituído pela nação para, em nome dela elaborar as leis.…

não é simples ‘meio’ de transmissão do discurso, mas... imprime um certo aspecto a seus conteúdos e comanda os usos que dele podemos fazer”. 3 Maingueneau (2005:71) distingue: ethos discursivo de ethos pré-discursivo. O primeiro está ligado ao ato da enunciação, o outro, ao conhecimento extradiscursivo sobre o enunciador. Perelman (1993: 107-8) entende que a formação da imagem da pessoa que discursa também provém das percepções sociais que se tem desse orador: “Os actos passados…

Federal 5.4. Tribunais Regionais Federais – TRFs 5.5. Juizados Especiais Federais – JEFs 6. JUSTIÇA DO TRABALHO 6.1. Tribunal Superior do Trabalho – TST 6.2. Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs 7. JUSTIÇA ELEITORAL 7.1. Tribunal Superior Eleitoral - TST 7.2. Tribunais Regionais Eleitorais – TREs 8. JUSTIÇA MILITAR 8.1. Superior Tribunal Militar – STM 8.2. Justiça Militar Primeira Instância 8.3. Tribunais de Justiça Militar – TMJs 9. JUSTIÇA ESTADUAL 9.1. Tribunais de…

própria consciência, esse é seu o lema, ação pautada na ciência e na consciência. Deste modo é que o profissional do direito além de se preocupar em cumprir as obrigações profissionais sob o ponto de vista da melhor técnica, também deve nortear seus atos em conduta eticamente adequada. No caso da advocacia a atuação deve pautar-se tanto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) quanto no Código de Ética que rege a citada atividade jurídica. A obediência ao Estatuto da…

Militar faz-se mediante livre escolha do Presidente da República, com a aprovação do Senado (Const., arts. Os advogados e membros do Ministério Público que passam a integrar os tribunais estaduais (Const., art. art. Ill, § 1a) e ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição estabelece que as promoções se farão (inclusive para os tribunais) alternadamente, pelos critérios da antiguidade na entrância imediatamente inferior e do merecimento, quando se trata de vaga a ser preenchida pelo…

artística de Debret, sendo utilizada inclusive no Brasil. A formação cultural de Debret se desenvolveu em meio a conturbados momentos político da França revolucionária. O artista passou a fazer parte do grupo de pintores responsáveis pelas imagens de atos históricos e heroicos de Napoleão Bonaparte. As academias francesas de arte até este momento preocupavam-se com o resgate da historia antiga, trazendo, desta forma, a intenção de elevar a moralidade social da época. Com a "intervenção"…

informações a seguir poderão ser alteradas, a qualquer tempo, em caso de modificação na legislação italiana ou dos procedimentos desta Sede. Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA A cidadania italiana iure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos…