Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

aldeia, sem fronteiras diante da inevitabilidade do fenômeno da globalização, suscita indagações devido às mudanças importantes que se operam no cenário internacional e no seu “modus operandi”, sobretudo quando se questiona a pertinência do processo eleitoral em um Estado democrático e de direito. Que tipo de democracia deve-se exigir em tais circunstâncias? Há modelo de democracia a ser adotado ou trata-se de um questionamento do modelo…

com que se tenha de escolher os representantes. O caminho, traçado pela humanidade, foi à criação de agremiações que viessem aglutinar a vontade e interesses do povo. DOUTRINAS POLÍTICAS DE REPRESENTAÇÃO [1] É importante salientar que existem duas posições referentes a presença e ação do representante, com a interveniência de sua vontade, são elas: “duplicidade” e “identidade”. Duplicidade: foi o ponto de partida para a elaboração de todo o moderno sistema representativo,…

preciosos (ouro e prata) e ceder à pressão dos invasores em parte das terras que lhe cabiam pelo Tratado de Tordesilhas, Portugal teve de adotar outra estratégia. O desafio de maior importância do primeiro século da história americana era de encontrar uma maneira de viabilizar a efetiva ocupação das terras de escassa ou nenhuma utilização econômica imediata. Coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração…

conjunto de ações, de esforços, para atingir um fim determinado. Assim, financiamento de campanha o seria a arrecadação de recursos, principalmente econômicos, com o objetivo de realizar campanha eleitoral, com vistas a alcançar algum cargo eletivo. O estudo deste tema está delimitado às campanhas eleitorais, que se tornaram de suma importância para o processo democrático, devido à interferência, cada vez maior, do poder econômico na gestão dos recursos públicos do país. A…

compilação chegou a atualidade por meio de papirius. Tudo indica que é de períodos muito após a queda da realeza ou do começo da república. O penúltimo monarca romano, rei Sérvio Túlio, faz disposições sobre impostos, serviço militar, serviço eleitoral e direito de voto. Baseava pelas “tribus”, divisões territoriais cada uma com seu proprietário, e o “census”, que regulamentava as obrigações dos cidadãos como contribuintes e como soldados. Nesta época, a “Iurisprudentia” (ciência do direito)

a ameaça do Bloqueio continental da França, onde impediria o comércio da Inglaterra com o continente Europeu, Portugal por ser grande parceiro comercial da Inglaterra viu-se sem saída. Dom João VI fechou acordo com a Inglaterra para transferir a corte portuguesa para o Brasil, pois não resistiria uma invasão Francesa a Portugal. Dom João foi astuto e precavido. Se permanecesse em Portugal, sabia que a ocupação francesa era iminente e a resistência difícil. Na condição de príncipe…

ilha. Díli, a capital do Timor Português, apenas nos anos 1960 começou a dispor de luz elétrica, e na década seguinte, de água, esgoto, escolas e hospitais. O resto do país, principalmente em zonas rurais, continuava atrasado4 . Até agosto de 1975, Portugal liderou o processo de autodeterminação de Timor-Leste, promovendo a formação de partidos políticos, tendo em vista a independência do território. Quando as forças pró-indonésias atacaram as forças portuguesas no território, estas…

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;

Departamento de Ciência Política - UnB Professora Maria Izabel Braga Weber Vanderlei Introdução à Ciência Política – Aula 01 Maria Izabel Braga Weber Vanderlei Tema: Política, Ciência Política e Teoria Política 1. Política 1.1. O que é? DEFINIÇÃO: existem muitas definições para esse termo, por exemplo a dada por Lasswell e Kaplan - “a arte de expor seus interesses com o escopo de atingir os objetivos desejados” – como sendo uma generalização moderna. Mas qual a origem do termo?…

legislativa para a escolha do sistema de representação popular. 3.1. Da reforma legislativa para a implementação do sistema de representação popular distrital. 3.2. Da reforma legislativa para a implementação do financiamento público de campanha eleitoral. 3.3. Da reforma legislativa para a implementação da “lista fechada”. 4. Modelo de Reforma Política Legeferenda. 4.1. Problemas apresentados no sistema vigente. 4.2. Histórico do voto distrital no Brasil. 4.3. Voto distrital. 4.3.1.…