Roteiro para obtenção cidadania italiana

2035 palavras 9 páginas
ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

As informações a seguir poderão ser alteradas, a qualquer tempo, em caso de modificação na legislação italiana ou dos procedimentos desta Sede.

Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA

A cidadania italiana iure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania: somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da data mencionada acima.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

Os interessados que desejam obter o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis deverão enviar seu pedido diretamente a este Consulado através do preenchimento do módulo de requerimento. Este módulo deverá ser preenchido por completo, assinado, e transmitido por correio com aviso de recebimento ao endereço deste Consulado (Rua dos Inconfidentes, 600 CEP: 30140-120 Belo Horizonte – MG).
Aos pedidos preenchidos corretamente e assinados será fornecido um número progressivo, que será inserido na lista de espera para o reconhecimento da cidadania italiana. Esta lista pode ser consultada no site deste Consulado (clique aqui).
Observação: a documentação referente a filhos menores de cidadãos italianos poderá ser apresentada diretamente neste Consulado junto ao Setor de Registro Civil, conforme instruções dispostas neste site.

CONVOCAÇÕES

As convocações serão de responsabilidade dos Consulados. As pessoas convocadas deverão apresentar-se pessoalmente, não sendo possível a delegação da representação. No que diz

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