Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

demandas, tensões e contradições (NOGUEIRA, 1998). Com o intuito de reconstruir, mesmo que de forma imperfeita, como se deu o processo de construção - ainda inconcluso - da democracia no Brasil será preciso voltar ao passado. Ter sido colonizado por Portugal, país extremamente católico e governado por um monarca absoluto nos deixou uma herança pouco positiva no que tange a construção de uma cultura democrática. Fomos influenciados por uma cultura ibérica, alheia ao iluminismo…

aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais, civis, de direito administrativo. Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte do soberano que, de maneira totalitária, as alterava e as revogava a seu bel prazer. O constitucionalismo…

qualquer circunstância fora quebrado. Sendo assim, abordaremos tanto o lado social quanto o lado íntimo desse ato tão ambíguo em relação à interpretação. Queremos com o tema “Indenização por Infidelidade” romper com o senso comum que assola essa palavra e mostrar que a infidelidade vai muito além daquilo que lembramos ao ouvir o termo. Temos o intuito de trazer a tona os efeitos que um ato como esse pode causar na vida de pessoas que se quer estão envolvidas. Essa quebra de…

8.4 O PARTIDO DOS PALÁCIOS ....................................................................................... 24 8.5 A (IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA ................................................................................. 25 9 SISTEMAS ELEITORAIS: PROPORCIONAL E VOTO DISTRITAL ................................ 26 9.1 O SISTEMA PROPORCIONAL ..................................................................................... 26 9.2 O SISTEMA DISTRITAL PURO…

partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da…

adotado pela Constituição e os contidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil (demonstrando o caráter aberto, não exaustivo do rol de direitos fundamentais da CF/88). Portanto, existem direitos fundamentais ao longo de todo o texto constitucional, e não apenas no título II da CF/88, assim como existem direitos fundamentais em tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte (art. 5.°, §§ 2.º e 3.º). 1.4. Classificação dos direitos fundamentais…

presidência se vice, José Sarney. Sarney cumpriu serenamente o seu papel de substituto eventual e provisório. Fez questão de ler o discurso de posse que Tancredo havia preparado, nomeou os ministros que Tancredo havia escolhido e assinou os primeiros atos de governo que Tancredo havia programado. Mostrou-se o colaborador competente e discreto que, como prometeu, havia se preparado para assumir a vice-presidência. Os primeiros momentos da Nova República foram terríveis. Fora a tragédia…

séculos XV à XVIII, caracterizado pela intervenção do estado na economia. Outras caracteristicas : balanca comercial favoravel metalismo protencionismo alfandegario incentivo à exportacao , à manufatura e à industria naval . Formas: - Metalismo - Portugal e Espanha - Cobertismo - França - Comercialismo - Inglaterra Cameralismo – Alemanha Estado absolutista x mercantilismo : O Absolutismo determinou o poder indiscriminado nas maos do rei, o que foi determinado pela politica mercantilista…

dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático. 2. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL Os Partidos Políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos agrupamentos surgiram nesse período, mas nenhum deles durou muito. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde…

divisão dos poderes da República". Este projeto tem por objetivo mudar as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e nos tribunais de Justiça dos estados. No mesmo projeto de emenda o deputado também questiona o modo de como os ministros do Supremo Tribunal Federal são…