Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

11/08/2013 AGÊNCIAS REGULADORAS ORIGENS NO MUNDO As agências reguladoras modernas advieram de eventos históricos, em especial da primeira grande guerra e da grande depressão, que arruinaram a economia das grandes nações e demonstraram a necessidade de uma maior intervenção do estado na atividade econômica. Exemplo clássico disso foi o modelo new deal norteamericano, idealizado e implementado pelo governo Roosevelt, pelo qual o Estado passou a intervir no setor produtivo,…

Prof. Cláudio José DIREITO ADMINISTRATIVO AGÊNCIAS REGULADORAS I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA - Para a perfeita compreensão das agências reguladoras, seu conceito, importância e fins, é mister apreciarmos a evolução histórica do papel do Estado Brasileiro nas atividades econômicas ao longo da história. Historicamente, o Estado Brasileiro buscou fomentar as diversas atividades econômicas. O país não possuía infra-estrutura suficiente para atividades mais complexas que a agropecuária, sendo que a partir

Direito Constitucional II RESENHA: CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS Professora: Gabriela Mansur Feito por: Simone de Carvalho Silva Bernardes Belo Horizonte 2012 CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS. A evolução histórica do Estado pode ser dividida em três fases. O Estado Liberal que pregava a não intervenção do Estado na economia e a garantia das liberdades individuais. Logo, a riqueza e

As Agências Reguladoras As Agências Reguladoras foram criadas devido à complexidade das funções desempenhadas pelo Estado e a necessidade de prestação de serviços eficientes, ocorrendo assim uma descentralização das funções. A sua função seria auxiliar o poder publico no desempenho de atividades e serviços previstos na própria Constituição, com maior eficiência e livre dos problemas decorrentes das falhas de mercado. As agencias surgiram em decorrência da ideia do “estado

As Agências Reguladoras são entidades que desempenham a função de regulação e fiscalização de assuntos atinentes as suas respectivas esferas de atuação. Correspondem a setores estratégicos para a economia brasileira, propiciando através de sua regulação juntamente com a entidade responsável pela defesa do direito da concorrência no Brasil o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), um menor desequilíbrio de mercado proporcionando, consequentemente, um crescimento econômico e…

redução de barreiras à entrada de capital estrangeiro no país, surgiram grandes grupos econômicos com interesse em explorar atividades que outrora eram de exclusividade função do Estado, como os serviços de telecomunicações e energia. Sendo os serviços mencionados de responsabilidade, em última análise, do Estado, pois se traduzem em serviços essenciais ao bem comum, foram criadas, para sua segurança e controle, Agências Reguladoras cuja função é ditar as normas de condução entre os…

diminuir a disparidade de poder nas relações econômicas entre países industrializados e países em desenvolvimento. Esse trabalho tem como objetivo abordar o conceito e a história do neoliberalismo, assim como a teoria da regulação econômica e das agências reguladoras, e como é concebida a nova ordem econômica internacional, tendo como foco principal o bloco econômico do Mercosul. 2 O NEOLIBERALISMO. A TEORIA DA REGULAÇÃO E A NOVA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL 2.1 Neoliberalismo…

AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS REGULADORAS • NOS ESTADOS UNIDOS A REGULAÇÃO É CENTENÁRIA. A PRIMEIRA AGÊNCIA AMERICANA, QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC – INTERSTATE COMMERCE COMISSION); • AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO ESTATAL COM A SOCIEDADE; • OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS AGÊNCIAS. Função Reguladora • Art. 174 da Constituição Federal: – compete ao…

Professor: Hironobu Sano Autores: Francisco Macílio Pinheiro Nunes Francisco Marcos Pinheiro Nunes Gildete Soares da Luz Transição de Estado Produtor para Regulamentador 1 INTRODUÇÃO A explosão das agências reguladoras, no Brasil, é atribuída ao governo de Fernando Henrique Cardoso, o que se justifica pelo relevante processo de abertura comercial e diminuição do aparelho estatal que foi incrementado em seu governo. Porém, não se deve considerar…

estatal a terceiros. Grandes corporações surgiram para explorar atividades que outrora eram de exclusiva função do Estado, como os serviços de telecomunicações, energia, saúde, etc. Como essas funções são inerentes ao Estado, serviços essenciais ao bem comum, foram criadas as agências reguladoras, cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, poder público, os prestadores de serviços e usuários. A regulação exercida pelas agências é fundamental na…