Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

provisão de serviços, de pagamentos fixos para variados, de serviços uniformes e inclusivos para contratos de provisão. Do ponto de vista teórico a NAP consiste em um mix complexo de teoria da escolha pública e economia organizacional (teoria da agência e dos custos de transação), com teorias administrativas tradicionais – taylorismo e fayolismo, mais decisão racional simoniana. Estas teorias são orientadas por suposições comportamentais: os atores são motivados por seus próprios…

_______________________________________13 6. O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NO ESTADO BRASILEIRO _____________________________________________________ 17 6.1 As Estatais e as Privatizações ___________________________________ 20 6.2 As Agências Reguladoras ______________________________________ 22 6.3 Ordem Econômica Brasileira ____________________________________ 24 6.4 Estrutura tributária ___________________________________________ 25 7. CONCLUSÃO…

Administração Indireta, a nomeação e a exoneração são livres. Mas para agência reguladora, é diferente. Quarentena Encerrado o mandato ele pode atuar naquele ramo de atividade? Ele era dirigente da Anatel, ele pode trabalhar numa empresa de comunicação? Ele era dirigente da Aneel, ele pode trabalhar em uma empresa de energia elétrica? Que instituto é esse? Quarentena! Existe uma preocupação muito grande quanto ao dirigente da agência reguladora. Ele tem muitas informações…

normas e controle do Estado. FORMAS DE CONSTITUIÇÃO Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista e Fundações AGÊNCIAS REGULADORAS As Agências Reguladoras são Autarquias sob regime especial, ultimamente criadas com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e controlar certas atividades nas suas respectivas esferas de atuação. Em rigor, autarquias com funções reguladoras não se constituem em novidade alguma diz o conceituado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, "o termo…

bibliográfica enriquecida com algumas videoaulas sobre tal tema. O trabalho encontra-se divido em textos, os quais explicam cada pessoa de direito público interno, União, Estado, Distrito Federal e Município, Autarquias, Fundações Públicas e Agências Reguladoras. UNIÃO A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. Art. 18. A organização…

quartos da quilometragem do pais tinham sido instalados.Nos Estados Unidos, por outro lado, a construção de ferrovias teve seu maior crescimento de 1878 a 1893,provocado pelas migrações maciças de americanos através do continente. Numerosas disputas surgiram, porém, com a desapropriação de terras produtivas pelos barões de ferrovias para consytrução de suas linhas. Alem disso, nos primeiros tempos do setor ferroviário, nos Estados Unidos, não raro os promotores dos empreendimentos…

mercado privado de crédito de longo prazo que auxilie o BNDES na tarefa de financiar a infraestrutura brasileira. Agências Reguladoras 2012 :: Infraestrutura no Brasil: o desafio, agora, é acelerar os investimentos Desafios ainda rondam o funcionamento dos entes reguladores As agências reguladoras, inauguradas no Brasil na década de 90 com o retorno do setor privado à operação de sistemas de infraestrutura, fazem parte de uma…

Municípios Todos estes entes estão sujeitos aos dispositivos da primeira seção do capítulo VII da CF (arts. 37 e 38) ● Administração direta: Presidência da República/ Ministérios///● Administração indireta: - Autarquias (incluindo agências reguladoras e agências executivas)/- Fundações Públicas/ Sociedades de economia mista/- Empresas Públicas - Concessionárias e permissionárias d serviços públicos Lei federal X lei federal de caráter nacional Ambas têm tramitação no Congresso…

as Agências Reguladoras, dotadas do poder de fiscalizar e regulamentar as atividades exercidas pelos particulares em razão da concessão dos serviços públicos, tendo como função precípua a edição de atos de caráter geral, abstratos e impessoais em relação aos setores da economia postos sob seu controle. É nesse momento que o Poder Público resolve descentralizar suas funções, com o objetivo de manter a qualidade e diminuir os preços dos serviços públicos prestados. Criam-se, então, as…

INTRODUÇÃO 3 2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: CONCEITO E ESTRUTURAÇÃO 5 3. SURGIMENTO DE NOVAS FIGURAS JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7 3.1. AGENCIAS EXECUTIVAS 9 3.2. AGENCIAS REGULADORAS 12 3.3. CARACTERÍSTICAS DAS AGÊNCIAS 13 3.3.1. FORMA AUTÁRQUICA 13 3.3.2. AUTONOMIA 14 3.3.3.CAPACIDADE TÉCNICA 16 3.4. FUNÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 16 4. O TERCEIRO SETOR (ENTIDADES PARAESTATAIS) 18 4.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS 19 4.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 20…