Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

....................................................................................................14 3.2. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO...................................................................................14 3.3 PROCEDIMENTO A SER ADOTADO......................................................................15 3.4 INTERPOSIÇÃO E JULGAMENTO.........................................................................15 CONCLUSÃO.....................................................

da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC - Rio) como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Felipe Acioli 2010.2 Dedicatória Dedico in memoriam o presente trabalho ao Sr. Adelino Soeiro, meu avô, cujo exemplo de retidão, caráter e amor ao próximo continuam a abrilhantar as histórias da minha família ao longo das demais gerações. Agradecimentos Aos meus Pais, Julio César e Maria…

22 6 – Perícia Contábil ....................................................................................................... 23 4 6.1 – Fundamentos da Perícia Contábil: NBC ........................................................... 23 7 – Prova Pericial .......................................................................................................... 26 8 – Tipos de Perícia…

2) Enquadramento dos cursos avaliados .......................................................................10 3) Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados .................................................10 4) Alteração de localidade de prova ..............................................................................12 5) Preenchimento do Questionário do Estudante.........................................................13 6) Preenchimento do Questionário do Coordenador de…

independente. Um juiz não pode ser escravo de ninguém nem nada, nem mesmo da lei. Dalmo de Abreu Dallari (O Poder dos Juízes) RESUMO O presente trabalho trata-se de uma abordagem dos poderes instrutórios do juiz, frente ao princípio dispositivo, tradicionalmente adotado no processo civil, e ao princípio da livre investigação das provas que vem se sedimentando na doutrina como sendo o princípio vigente na processualística civil atual, ainda que com parcelas de…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

quanto à apreciação do animus domini, conforme decisão do TJ/MG: USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISITOS - ART. 183 DA CF - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Para fazer jus à aquisição da propriedade por usucapião especial, indispensável a comprovação da existência do animus domini. (Número do processo:2.0000.00.490110-6/000 1.Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS Data do acordão:08/09/2005. Data da publicação: 14/10/2005). Conforme anuncia o art. 941 do CPC,…

intermédio da negociação e formalização de acordos comerciais e fornecimento de um processo para resolução de conflitos. O seu mecanismo de resolução de conflitos consiste em importante mecanismo utilizado pelos países-membros em caso de discordância entre os mesmos. Caso um país-membro entenda que determinada política econômica de um país membro viole alguma das resoluções acordadas quando da celebração do Acordo de Marrakesh, este está legitimado a iniciar um procedimento perante o…

identificação do que torna uma norma jurídica e de algumas de suas características, cumpre destacar sistemas de normas, o primário e o secundário. O sistema primário, voltado ao estado-juiz, ao Estado, regula as condutas dos cidadãos em suas atividades, de forma que, no caso de alguém descumprir tal preceito, deve o “soberano” aplicar a sanção. Assim, observa-se que há materialidade em tal sistema. Por sua vez, o sistema secundário tem como objetivo garantir a aplicação do primário,…