Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

antecipada, conceito moderno de processo civil, era pautada no pressuposto de que as alegações de fato formuladas pelo requerente eram verdadeiras, era realizado pelo pretor um juízo de verossimilhança.2 Conduto, a sumariedade do procedimento em alguns casos impedia que o interdito concedido pelo pretor tornasse definitivo e, posto isso, uma vez não cumprida a ordem nele contida, iniciava-se o procedimento pela via ordinária. Sendo assim, já na Idade Média em reação a esta forma…

O filme “O Júri” mostra o caso que foi levado ao tribunal americano, onde a viúva Celeste Woods representa contra uma empresa fabricante de armas, que produziu a arma que veio a tirar a vida de seu marido dois anos antes, este vítima de um corretor fracassado que portando uma arma automática matou onze pessoas e feriu outras cinco e, logo em seguida suicidou-se. Fato ocorrido no escritório onde trabalhava e havia sido demitido pelo marido de Celeste dias antes. O caso retrata a venda de…

Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e…

Senhor Doutor Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina): Recurso Especial na Apelação Cível n.º ......, não se conformando com o venerando acórdão proferido na presente Apelação Cível, em 12 de Setembro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 01 de Outubro de 2007, que improveu a Apelação Cível e, do acórdão proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no Diário…

INTRODUÇÃO A prova testemunhal, sobretudo no Processo Penal, é de valor extraordinário, pois, dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se as infrações com outros elementos de prova. Segundo Altavila: “a testemunha no nosso Direito Penal, continua incrustada como um mal necessário, que não podemos extirpar, sob pena de comprometermos os demais órgãos do corpo do Processo”.1 A prova testemunhal só permite a certeza moral e não a certeza física ou metafísica, pois o juiz

INTRODUÇÃO A presente dissertação consiste em uma análise crítica do papel desempenhado pelos meios de comunicação da mídia que extrapolam sua finalidade primária na exploração de informações acerca de processo-crime com demasiada carga sensacionalista, de modo que os membros do Poder Judiciário e, em especial, o magistrado, ao entrar em contato com essa informação, executam seus respectivos atos com certa “contaminação” que vem a desvirtuar o princípio do devido processo legal. Se o…

aos Danos Morais, em virtude dos dissabores e aborrecimentos causados ao autor. 2. DAS PRELIMINARES 2.1. Da Inversão do Ônus da Prova A questão do ônus da prova é de relevante importância, visto que a sua inobservância pode vir a acarretar prejuízos aos que dela se sujeitam. Levando-se a efeito o disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, provas são os elementos através dos quais as partes tentam convencer o Magistrado da veracidade de suas alegações, seja o autor…

resistida (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa vontade (execução). Contudo, nem sempre foi assim. Nos primórdios da civilização, inexistia um Estado suficientemente…

alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Res.-TSE nº 20.573/2000: procedimentos a serem adotados pelas missões diplomáticas e repartições consulares em situações de interesse da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas…

Teoria Geral das Provas e Provas em espécie no Processo Penal Sobre as Provas no Processo Penal É definido como reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo (Eugênio Pacelli Oliveira). Classificações da provas As provas podem ser classificadas com diversos critérios: 1- Quanto ao objeto: a) Direta: demonstra o fato de forma imediata. P