Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

espaço. O Direito Positivo é o sistema de normas formais, elaborado ou aceito pelo Estado, e imposto coercitivamente à obediência das pessoas em um determinado momento histórico e espaço geográfico. No direito positivo temos o D. Objetivo e D. Subjetivo. D. Objetivo conjunto de normas jurídicas que representam a estrutura de uma determinada comunidade constituída num Estado, ou seja, o ordenamento jurídico, que é uma trama das normas jurídicas vigentes numa sociedade estatal num…

Realismo jurídico Conceito: O termo realismo jurídico se refere à corrente doutrinária do direito que tem como objeto de estudo a pura atuação do juiz e aplicação da lei seca. De forma concreta ignorando as demais formas de interpretação das normas jurídicas. A corrente tem origem norte americana e é pouco utilizada e preconizada no cenário nacional. Este conceito se diverge do positivismo jurídico escandinavo que é uma corrente doutrinária…

Críticas contra o exegetismo c.2.1 Considerações preliminares A interpretação preconizada pela escola da exegese, pelo pandectismo e pela escola analítica não se coadunou com a realidade dos tempos modernos, devido à evoluçao da naçao. As descobertas da ciência moderna, que modificaram ate mesmo a noçao de liberdade humana, determinando a alteraçao da vida humana. Novos fatores econômicos - sociais fizeram surgir novas condicôes de vida social, operando a mudança do sistema de…

o Direito? Como escolher a melhor forma de interpretação para as leis? É neste cenário recheado de interrogações que surgem vários trabalhos, construídos por várias escolas jurídicas, buscando consolidar o direito positivo através de "uma forma” de interpretação que pudesse agregar em si mesmo, segurança jurídica e interpretativa. Podemos deste modo, perceber que o desenvolvimento das normas jurídicas está entranhado ao desenvolvimento da interpretação, do próprio trabalho…

direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objetivo de estudo a constituição…

O próprio Bobbio, na observação de outros autores propôs-se a dividir em sete as características do Positivismo Jurídico: 1) O positivismo jurídico considera o direito como um fato e não como um valor. O jurista estuda o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade natural (ao mesmo se propõe Durkheim em “As Regras do Método Sociológico”[4] e Weber em “Sobre a questão da neutralidade axiológica nas ciências sociais e humanas”). Há uma latente

Curso de Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TEORIA DO DIREITO 1 Curso de Direito Professor: César Claudino Pereira E-mail: cesarclaudinoadvogado@gmail.com 2 Interpretação do Direito Definições e objetivo da interpretação jurídica: O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social. 3 O direito não é simplesmente composto de normas: constitui um sistema, cujos elementos são…

Direito • O Direito está em todas as relações humanas. Entre professor e aluno. Entre médico e paciente, etc. • conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. 3 Ciência do Direito • Por vezes podemos pensar em um direito segmentado (Direito Penal, Direito Civil), mas essas são apenas…

Definições Nominais. 37. Definições Reais ou Lógicas. 38. Definições Históricas do Direito. 39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria…