Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este…

indeterminado de indivíduos. Enquanto o costume seria a reiteração constante e uniforme de uma conduta onde a mesma brota da própria sociedade através de usos repetitivos. Já as não formais, que são compostas por doutrina, que nada mais é do que a interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria afim de facilitar e buscar novas interpretações para os casos, e a jurisprudência que é o conjunto uniforme e reiterado de decisões judiciais sobre diversos casos,ou seja, a forma como os…

secundum legem (de acordo com a lei) Jurisprudência praeter legem (além da lei) contra legem (contra a lei) Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A jurisprudência cria Direito? Quanto ao…

JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo…

entendam como expressões sinônimas o vocábulo hermenêutica, em essência, distingue-se do termo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do…

O direito como tradição inventada e a heteronomia: a recepção do Direito Romano na Idade Média Gisele Mascarelli Salgado Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o caso da recepção do Direito romano na Idade Média no contexto europeu, como um direito heterônomo e produto de uma “tradição inventada”. A atuação política na esfera do direito é ressaltada, bem como o papel de ocultamento dessas invenções. Ressalta-se ainda a posição de Weber ao analisar a recepção…

da época desses filósofos, os ensinamentos deixados por eles são de suma importância para os que querem aprender sobre o Direito. O Direito tem como objetivo buscar a justiça para todos seja na justiça geral ou na justiça particular. Capítulo II SOBRE A TEORIA DA NORMA Inicialmente a norma válida tem sua aplicação garantida pelos juristas, porém até chegar ao patamar de norma válida ela tem que ser elaborada pelo orgão competente, e seu teor deve ser embasado na constituição,…

..6 3 – A ESCOLA DA EXEGESE ................................................................................................7 3.1 – FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DA ESCOLA DA EXEGESE ..................7 3.2 – ESCOLA DA EXEGESE E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO .................................8 3.3 – BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA ESCOLA DA EXEGESE .........................................9 3.4 – DECLINIO DA ESCOLA DA EXEGESE…

HERMENÊUTICA PONTA-GROSSA 2014 ÍNDICE TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA POSITIVISMO JURÍDICO QUAIS SÃO SEUS SIGNIFICADOS TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA PÓS POSITIVISMO QUAIS SÃO E SIGNIFICADOS TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Os métodos de interpretação da norma são instrumentos variados, utilizados para a melhor retenção de entendimento de um texto…

Mas também traz desvantagens, já que muitas vezes, estático que é, não consegue o Código Civil acompanhar as alterações pelas quais passa a sociedade. Isso faz com que, ao lado da codificação privada, apareça um “big bang legislativo”, com o objetivo de suprir eventuais deficiências que emergem com o surgimento da codificação. O Direito Civil deixa de ser baseado só em uma lei codificada, mas em muitas outras leis específicas com aplicação a diversos setores da ordem privada. Como…