Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

apenas introduzindo problemas. Estamos apenas colhendo material para expor melhor as questões e as suas soluções. Assim, para mostrar as dificuldades que envolvem o tema deste subtítulo, parece-nos de bom alvitre voltar os olhas para aquilo que os juristas dizem a respeito do seu próprio trabalho. A grande maioria costuma falar, como de fato fala, que as suas investigações, nos diversos ramos jurídicos, têm um caráter científico, sem se preocupar muito com as justificações requeridas…

e de uma filosofia de vida, e não apenas o sintoma da uma absoluta ingenuidade em relação a sua própria identidade, sua inconcebível natureza. Mas o direito não é literatura. Antes, este paradoxo oculto no direito da modernidade conduziu os juristas a uma atitude submissa e acrítica, pelo que traduz uma alienação funcional e necessária desde a ótica do sistema, um modelo jurídico a serviço da reprodução de uma forma de organização do poder que maliciosamente ornamentou o direito…

Entende-se, com isto, uma atividade ordenada segundo princípios próprios e regras peculiares, procurando o seu modelo nas chamadas ciências da natureza. A Ciência do Direito pretende distinguir-se pelo seu método e pelo seu objeto. Ela é vista pelos juristas como uma atividade sistemática que se volta para as normas. Ciência da norma, a Ciência do Direito desenvolveriam, então, um método próprio que procuraria captá-la na sua situação concreta. A captação da norma faria então da Ciência…

1859, Augusto Teixeira foi convidado para elaborar o anteprojeto, que contou com 4608 artigos. Este projeto tratou odireito civil de forma avançada, unificando todo o direito privado. Augusto Teixeira abandonou a comissão do anteprojeto, e diversos juristas foram convidados para integrá-la. Esse esboço não foi adotado pelo Brasil, porém , serviu de base para o código civil argentino e inspirou o BGB alemão. Em 1899, Clovis Bevilacqua foi convidado para elaborar o código. Concluiu a…

pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos, etc.”[1], os dados coletados foram compilados e sua interpretação permitiu uma análise descritiva do tema, o qual foi de suma importância para alcançar o objetivo da pesquisa. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram consultados livros de leitura corrente, livros de referência, artigos, normas e legislação vigente que…

propostas de códigos tal como adotadas na França chegaram nesse país, trazendo consigo a idéia de igualdade formal, que não era vislumbrada na sociedade alemã da época, ainda limitada à divisão de castas feudais. Antonio Frederico Justo Thibaut foi o jurista alemão que defendeu a necessidade de se adotar a sistemática dos códigos, opondo-se ao historicismo então vigente. Segundo Thibaut, que escreveu sobre racionalismo lógico no direito, para interpretar a norma “não basta conhecer…

1980. RESUMO: O primeiro capítulo desta obra é dedicado à discussão sobre a cientificidade do Direito. Ressalta o autor a dificuldade do tema, não só pela ambiguidade do próprio termo ciência, mas também pela diversidade de critérios usados pelos juristas para situar o campo temático da Ciência Jurídica. Outra questão levantada nesse capítulo é a do método, afirmando o autor que as ciências humanas requerem métodos próprios que não o das ciências naturais. Diz, também, ser importante…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o pensamento hermenêutico e o conflito que decorre quando os juristas tentam definir leis por meio de conceitos não claros, proporcionando controvérsias para o entendimento da lei segundo a abordagem feita por Ronald Dworkin em sua obra Levando os Direitos a sério. A proposta é de um diálogo entre os questionamentos levantados pelo autor a fim de atingir o objetivo maior, que é entender a…

tratamento de vítimas de vio¬lência doméstica. O objetivo é a prevenção e o tratamento O Psicólogo Jurídico colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico para os juristas. Ele possibilita a avaliação das características de personalidade e fornece subsí¬dios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis. A Psicologia…

existe uma razoável dificuldade para se traçar uma definição precisa do que venha a ser o direito, como observa Tércio Sampaio Ferraz Júnior (2001, p.32), este é aqui tomado como técnica que tem por objeto o comportamento intersubjetivo que como objetivo o estabelecimento de uma condição de coexistência entre os homens (ABBAGNANO,1999, p.278), regulando desta forma o uso da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em…