Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

Finalidades da filosofia do direito José Luciano Gabriel Resumo: A Filosofia do Direito coloca para si mesma a permanente pergunta acerca dos objetivos, finalidades e metas que precisa alcançar a fim de ser significativa e oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades dessa disciplina. Afirmam que ela cumpre a função de problematizar

propostas de códigos tal como adotadas na França chegaram nesse país, trazendo consigo a idéia de igualdade formal, que não era vislumbrada na sociedade alemã da época, ainda limitada à divisão de castas feudais. Antonio Frederico Justo Thibaut foi o jurista alemão que defendeu a necessidade de se adotar a sistemática dos códigos, opondo-se ao historicismo então vigente. Segundo Thibaut, que escreveu sobre racionalismo lógico no direito, para interpretar a norma “não basta conhecer…

próprio sistema, devendo observar-se a experiência histórica da comunidade, o “espírito do povo”. 4. Pandectismo No século XIX, surge na Alemanha à famosa Escola dos Pandectistas, formada por juristas que se dedicavam à pesquisa das Pandectas ou Digesto de Justiniano, tendo por objetivo a construção de normas positivas, conceitos, doutrinas, que influenciaram o mundo jurídico, especialmente o Direito Civil. Nesta se destaca o Alemão Bernhard Windscheid, autor do tratado das…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios…

Glosadores, ou Escola de Bolonha (séculos XI a XIII), fundada por Irnério (aprox. 1055- 1125), na Itália, e a que pertenceram Francesco Accursio (1182-1260), Porcio Azon (?-1230), Búlgaro, Martino Gosia, Ugo e Jacopo da Porta Ravenata. Fundava-se na interpretação gramatical, sem qualquer esforço crítico, do Corpus Júris Civilis de Justiniano, através de glosas (anotações marginais ou interlineares) acrescentadas aos textos estudados. A recepção do Direito Romano, nessa época, teve como…

Jurídica 4- Referências Bibliográficas Dogmática Jurídica Introdução Dogmática jurídica também conhecida como ciência do direito. Esta disciplina aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à sua interpretação e aplicação. O seu papel é o de revelar o ser do Direito, aquele que é obrigatório, que se acha posto à coletividade e que se localiza, basicamente, nas leis e nos códigos. Não é de natureza crítica, isto é, não penetra no…

foi um artigo escrito e imprenso em 2008 pelos estudiosos Ribeiro e Braga. O artigo apresenta as contribuições da Hermenêutica Filosófica de Hans Georg-Gadamer à hermenêutica jurídica, bem como as razões pelas quais o paradigma metodológico da interpretação jurídica, prevalecido desde o século XIX, não pode mais ser concebido como condição de acesso à verdade jurídica ou à correção normativa.. 4.2 INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES Fernando José Armando Ribeiro é Doutor em Direito pela…

codificação não foi eficiente em vários aspectos, como o regramento dos contratos. “Há figuras que ele [o Código Civil] deixou de regular”, diz. Vindo de uma família de advogados, Tomasetti acredita que o direito tem se distanciado das pessoas. “Os juristas têm um modo de pensar próprio, há uma lógica jurídica específica muito difícil e isso colabora para o afastamento”, aponta. Os dez anos do Código Civil já permitem um balanço dos avanços e retrocessos? Não. O Código Civil é uma…

que está escrito. Por Clóvis Beviláqua lei é “a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral”. Seria então o próprio povo essa autoridade a que se refere o nobre jurista? A Lei busca a paz social, por isso é uma ordem do povo, pois as leis surgem dos costumes, sempre buscando o bem comum. O povo sempre está representado por seus líderes políticos, como exemplo o deputado federal, que é eleito para…

quanto alegou, pois apresenta inúmeros meios de alcança-la. 2. O Direito e utopia 2.1. A persistência do pensamento utópico no suceder das gerações O autor começa a sua obra distinguindo a utopia do mito. Ele afirma que o mito tem como objetivo esconder a verdade dos homens, o mito ilude e aliena os homens; enquanto “a utopia, pelo contrário, é a representação daquilo que não existe, mas que poderá existir se o homem lutar pela sua concretização” (HERKENHOFF, João…