Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

e iguais, os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos. Veja que até hoje argumentar diante de um júri é diferente de argumentar diante de um juiz togado. Em Atenas por não haver carreira burocrática não existiam juristas profissionais, e a argumentação forense era feita para os leigos, como no tribunal do júri. Costuma-se dizer que da Grécia veio pouca coisa na tradição jurídica e que a rigor o Ocidente deve mais a Roma nesta área, trata-se de meia…

“primitivismo”, existe direito. No entanto, será que há direito ou o que realmente existe é um senso coletivo de justiça nos povos primitivos, questionamento que nos inquieta. Radcliffe-Brown, ao contrário, segue uma estratégia conceitual em que o objetivo da especificidade tem precedência sobre o da generalidade, motivo pelo qual concluiu que algumas sociedades “primitivas” não têm direito, podemos observar que por não haver direito não quer dizer que não existe um senso coletivo de…

que atravessam a região na forma de dogmas religiosos, possíveis perseguições e morte. Filme do século XII, tendo como plano de fundo a Península Ibérica, a obra relata a história do conhecimento, da racionalidade, marcante na figura do lendário jurista de Andaluzia(termo dito devido a ocupação muçulmana na Península Ibérica) Averróis, diante da perseguição, intolerância, marcada primeiro com o tribunal da inquisição em Languedoc, França, e posteriormente em Andaluzia. O primeiro caso…

apresentando, portanto, lacunas ou vazios, que deixariam aquelas situações sem amparo - o Direito resolve tudo, desde que seja relevante, pois apenas os fatos de relevância exigem proteção estatal por esse meio. Discorrer sobre tal herança mítica é o objetivo do trabalho que ora se inicia. O problema das lacunas Conceitua-se completude como a falta de lacunas no ordenamento jurídico, de sorte que todos os fenômenos sociais possam ser regulados pelo Direito positivado,…

o que é direito para, então, entendê-lo como ciência ético-normativa. No intuito de facilitar nosso aprendizado, após a compreensão do que sejam fontes do direito é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a diferença entre Direito e Moral, a fim de facilitar o…

surge a palavra hermenêutica, referindo-se ao processo de tornar compreensíveis, de maneira aprofundada, o processo que envolve a linguagem. Quando se fala em hermenêutica, e quase intuitivo pensarmos em interpretação. Todavia, não se confundem como veremos em momento oportuno. “interpretação” prove do termo latino “interpretare” (inter-penetrare), que significa penetrar mais para dentro. Isto se deve a prática religiosa de feiticeiros e adivinhas, os quais introduziam suas mãos nas entranhas

Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam * Inocêncio Mártires Coelho 1. Colocação do tema Consolidada a jurisdição constitucional nos mais diversos quadrantes do mundo jurídico − nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina, entre outros − e admitida a legitimidade do judicial review, uma prerrogativa que, até certo ponto, os juristas e cientistas políticos tiveram de aceitar como inerente ao exercício dessa…

tratando-as como meras aparências, pois ou se referem a casos não jurídicos, portanto, fora do sistema jurídico, ou significam um insuficiente conhecimento. A metodologia é, portanto, a construção conceitual da matéria jurídica, por meio de interpretação e com aplicação do método-científico, sem, todavia, se contentar em fazer uma mera síntese lógica expositivo-descritiva das normas legais, mas pretendendo obter [...] a específica objetividade do direito, mediante uma análise…

mais do que o mundo das reais convicções. E não me refiro apenas às roupas caras, as vestes talares e à linguagem fria e pomposa dos juristas. Refiro-me especificamente à argumentação, onde as mentiras exteriorizadas são mais relevantes do que as crenças sentidas, mas não-ditas. A argumentação jurídica, nesse ponto, é o antro da dissimulação. É o lugar em que os juristas jogam pra debaixo do tapete os “fatores reais do decidir” toda vez que eles possam colidir com a aparência do “bom…

ampliava assim a atividade racional do juiz. A Escola Malequita, que teve como fundador Malek bem Anas (713-795). Opondo-se a Hanifita, procurou restringir a importância da equidade, como fonte de Direito, para considerar, como principal critério de interpretação, o consentimento unânime. A escola também realçava as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chefita criada por Abu Adbalah Mohamed bem Idris as chefei (767-821), desenvolveu a ideia do…