Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

Conceito de Doutrina: A interpretação do dicionário Michaelis sobre esse conceito é o “Ensino que se dá sobre qualquer matéria, ou conjunto de princípios em que se baseia um sistema religioso, político ou filosófico. Mas para Maria Helena Diniz, “a doutrina decorre da atividade científico-jurídica, isto é, dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização das normas jurídicas, na elaboração das definições dos conceitos jurídicos, na interpretação das…

PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em…

como Direito Científico, e compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com o objetivo de interpretar as normas vigentes. Os estudos doutrinários localizam-se nos livros, monografias, artigos e sentenças prolatadas pelos mais sábios juízes. O cientista do Direito é movido pela investigação, indagando sobre o desconhecido e trazendo à luz do conhecimento os princípios que controlam a realidade. QUALIDADES DO JURISTA a) Autoridade Científica Deve possuir sólidos…

estudos para interpretação geral do direito; utilizando ainda de estudos da linguagem do direito (semiologia) e também da sua linguagem prática (semiótica). 26/02/15 A metodologia da ciência do direito visa auxiliar o intérprete (jurista), na atividade de entender o direito, utilizando e orientando-o a conhecer métodos de estudos. Desse modo, a finalidade principal é demostrar que, apesar de sua qualidade como ciência jurídica, o direito não possui conceitos universais para sua…

1 QUESTIONÁRIO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA DE FRIEDRICH MÜLLER A3-(2) Estevão Souza Mario de Almeida Gizele R. Gomes Idiê Beatriz de Souza Nayara Torloni Paula Cristina de Souza Ramon Alves Ribeiro Ricardo Guimarães Pereira 5º período, turma: Direito/ Noite, Sala: 7B Hermenêutica Jurídica Prof.: Herman Nébias Barreto Belo Horizonte 2º semestre de 2011 2 Roteiro do Trabalho A3 (2) de Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em…

a estruturação política dos Estados, surgiu uma grande necessidade de uniformidade no tratamento dos fatos. O jurista não mais de definiria como um artista do justo, mas sim como um técnico das leis. Com a Revolução Francesa, a partir de 1789, o procedimento consagrado de argumentação jurídica passa a ser então o de dedução. Em meados do século XX, já se percebe entre os juristas, um movimento de denuncia do tecnicismo jurídico. Alguns pensadores dirão que o Direito não pode proceder por

que tem por objeto o Direito. Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a função do Direito na sociedade. A Jusfilosofia, além de investigar os fundamentos conceituais do…

Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica Constitucional. Métodos de Interpretação. Teoria de Peter Häberle. Amicus Curiae. ¹Cursando 1º semestre de…

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por objetivo, abordar a função da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB, bem como decorrer sobre características relevantes sobre a vigência, validade, eficácia, e vigor das normas, assim como a aplicação de normas jurídicas, interpretação das normas e sua integração. OBJETIVO DA L.I.N.D.B. A lei de introdução às normas do direito brasileiro regula as normas…

um “escravo” a seu serviço. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. Segundo essa linha de raciocínio, Reis Friede diferenciou ambas : “O conceito próprio de interpretação não se confunde com o de hermenêutica, pois a interpretação é, em essência, mera aplicação da…