Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

.......................................................... 16 7 BIBLIOGRAFIA ........................................................................... 17 1 Introdução O princípio da livre concorrência está previsto no Art. 170, inciso IV da Constituição Federal. A concorrência entre produtores de bens ou serviços mantém os preços praticados nos menores níveis possíveis, forçando as empresas a buscarem constantemente formas de se tornarem mais eficientes. Quando a situação de mercado…

(15! Negócio(Jurídico(....................................................................................................(16! Hierarquia(das(Leis( ........................................................................................(16! . Constituição(Federal(..............................................................................................(16! Emenda(Constitucional(..........................................................................................(16!…

“Serviço Social na contemporaneidade”, mostrando os desafios impostos pela sociedade contemporânea e revelando que este deve ser atento para estas mudanças. Além de artigos, monografias e teses relacionadas à mesma temática. A escolha destes autores ocorreu pela particularidade de cada um em suas obras, e por utilizar uma linguagem de melhor compreensão. 1 CONTEXTUALIZANDO A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL A questão ambiental emerge na pauta de discussão no momento em que a…

caracterização, de modo que deu margem para que ocorresse uma seletividade tanto do por parte do policial no momento da abordagem do agente, quanto do magistrado ao decidir o caso concreto. Por fim, a analise do projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com o intuito de possibilitar a definição de uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante de drogas.·. PALAVRAS-CHAVE: ABSTRACT: . KEYWORDS: SUMÁRIO:…

abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores, sendo devida a reparação e a violência é uma das maiores preocupações dos legisladores. Sendo assim o Estatuto prevê mecanismos…

o direito não pode desconsiderar a aplicação do dano ,visto que é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da intimidade,vida privada,honra e a imagem das pessoas,conforme artigo 5º , inciso V e X da Constituição da República de 1988. A admissão do dano moral ,entre cônjuges na relação matrimonial,é objeto de intensa e importante discussão jurisprudências e doutrinarias,fundadas em posições divergentes,respaldadas por por fundamentos…

brasileira 31 Entrevista Percursos de formAÇÃO Textos selecionados 49 A educação e a nova ordem constitucional 63 O público e o privado na educação brasileira contemporânea: posições e tendências 85 Educação e normas jurídicas pós-Constituição Federal de 1998 91 Lei de Diretrizes e Bases e perspectivas da educação nacional 103 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença 119 Gestão democrática da educação: exigências e desafios 131…

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social" (Constituição Federal, art. 194) — constitui uma das mais importantes inovações incorporadas à Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. Ao incorporar esse conceito, a Constituição de 1988 impôs uma transformação radical ao sistema de saúde brasileiro. Não só reconheceu a saúde como direito social, mas também constituiu…

. 5 2.1 Constituição Política do Império - 1824............................................................. 5 2.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1891 .................. 6 2.3 Constituição dos Estados Unidos do Brasil – 1934 ......................................... 7 2.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1937 .................. 9 2.5 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1946 ................. 10 2.6 Constituição…

enquanto regulador da sociedade”. Tem como objetivo principal “facilitar, tornar mais direto e mais cotidiano o contato entre os cidadãos e as diversas instituições do Estado, e possibilitar que estas levem mais em conta os interesses e opiniões daqueles antes de tomar decisões ou de executá-las” (Borja apud Jacobi, 2000, p. 31), minimizando os efeitos/ Sociedade e Estado, Brasília, v. 18, n. 1/2, p. 291-314, jan./dez. 2003 Descentralização da política ambiental no Brasil 295…