Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Poderá,…

constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Poderá,…

a atuação na relação jurídica tributária, compondo-se o sujeito ativo desta relação. Logo, âmbitos distintos de atuação tributária. Prof. Rafael Saldanha 3 Direito Tributário A capacidade tributária ativa, como outras características que permeiam as normas tributárias, é estabelecida no momento do exercício de competência legislativa do ente político. É por meio deste exercício que o ente irá definir quem poderá agir como sujeito ativo da relação tributária, atribuindo…

autoral feito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). “As disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS” (súmula 353 do STJ); (b) A doutrina e o STF entendem que são cinco espécies tributárias (classificação quinquipartite ou pentapartide das espécies tributárias), a saber: impostos, empréstimo taxas, compulsório e contribuições as contribuições de melhoria, especiais ou parafiscais; (b.i) O art. 4º, I e…

........................18 2.12 PIS/PASEP- Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público......................................................................................................................21 2.13 COFINS- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social......................21 2.14 CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro..................................................................21 2.15 INSS- Instituto de Previdência Social...........

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Mônica Vieira Bortolassi 1º Bimestre ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Conceito de tributo “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Artigo. 3º do Código Tributário Nacional). O tributo é composto dos seguintes elementos: prestação pecuniária: deve ser pago em moeda…

limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, §

impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); II - Imposto sobre Produtos industrializados (IPI); III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): V - Contribuição para o PIS/PASEP; VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da…

Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al], Manual de Contabilidade Tributária, 4º ed., São Paulo: Atlas, 2005. FABRETTI, LÁUDIO CAMARGO, Contabilidade Tributária, 10º ed., São Paulo: Atlas, 2006.