Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

que atendidos os requisitos fixados em lei complementar. b) c) d) e) 02 - (ESAF/AUDITOR FORTALEZA/CE/98) - Assinale a opção correta: a) b) c) A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. O prazo de noventa dias para a cobrança de contribuição social instituída por medida provisória conta-se da data da publicação do referido ato normativo. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a…

fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos fixados em lei complementar. 02 - (ESAF/AUDITOR FORTALEZA/CE/98) - Assinale a opção correta: a) A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. b) O prazo de noventa dias para a cobrança de contribuição social instituída por medida provisória conta-se da data da publicação do referido ato normativo. c) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a…

janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IPTU, com a desconstituição daquele lançamento tributário. Na ação, Aderaldo alegou que, por analogia, enquadrava-se na mesma categoria dos "portadores de dificuldade de locomoção" citados na mencionada lei, uma vez que, segundo ele, os cegos também têm dificuldade de se…

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a a) definição de tributos. b) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF. c) definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem a) incidir…

| I- GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. 2) Atividade financeira do Estado: é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Atividade administrativa: arbitrária:

licenciamento e funcionamento 14 5.6 Taxa de fiscalização da vigilância sanitária 14 5.7 Taxa de vistoria do corpo de bombeiros 15 5.8 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 15 5.9 Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) 16 5.10 PIS/PASEP 17 6 LIVROS FISCAIS 17 6.1 Livro de entradas 17 6.2 Livro de saídas 18 6.3 Livro de registro e apuração do ICMS 18 6.4 Livro do registro de inventário 19 6.5 LALUR – livro de apuração do lucro real 19 6.7…

........................ 26 2.4.6.4 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.................................................. 28 2.4.6.5 IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA............................................. 28 2.4.6.6 COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.................................................................................................... 29 2.4.6.7 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO.......

tem por objetivo tratar sobre o sistema tributário nacional e com isso as contribuições passaram a fazer parte desta fisionomia tributária desta exação. As contribuições sociais são definidas nos artigos 149 e 149-A da Nossa Carta Magna como uma espécie de tributo, com intervenção apenas da União, sendo de domínio econômico, interesse das categorias profissionais ou econômicas e seguridade social. Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção…

– Cálculo do PIS não cumulativo 20 TABELA 05 – Cálculo do COFINS não cumulativo ...................... .........................20 TABELA 06 – Cálculo do IRPJ – LUCRO PRESUMIDO .................. ......................21 TABELA 07 – Cálculo do CSLL – LUCRO PRESUMIDO ............... ........................21 TABELA 08 – Cálculo do PIS cumulativo ...................................... ........................22 TABELA 09 – Cálculo do COFINS cumulativo ................................…

o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados. Parágrafo 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970. Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de…