Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

anual de rendimentos. Capitulo 1: Trata sobre a historia dos tributos, origem dos impostos e um breve relato sobre a retenção na fonte. Capitulo 2: Impostos, alíquotas, base de calculo e contribuintes. Palavras chaves: Tributos, IR, INSS, PIS, COFINS e CSLL. 5 ÍNDICE CAPITULO 1 1 Origem dos Tributos......................................................................................................... 1.1 Históricos sobre os…

constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Poderá,…

com fidelidade e clareza, a situação real da empresa atendida as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, e indicará, distintamente, o ativo e o passivo.O Livro Razão, em que fazemos a classificação de cada partida dos lançamentos por conta, também tem diversas formas, cada entidade fazendo o modelo que, mas se ajusta à sua realidade de controle patrimonial. A palavra Livro hoje é um respeito ao passado, quando realmente o Razão era feito em tal instrumento.…

à vinculação com a atividade do sujeito ativo: Não vinculados: Impostos (II, IR, ICMS, ISS, IPTU, etc) Vinculados: as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais. Quanto à função: Fiscal: objetivo é a arrecadação. Ex. Imposto de Renda Extrafiscal: interferência no domínio econômico, buscando efeito diverso da simples arrecadação. Ex. Parafiscal: arrecadação de recursos para custeio de atividades que não integram funções próprias do sujeito ativo. Ex. contribuição…

ou quotas do capital de outras empresas. * DIREITOS: valores a seres recebidos de terceiros, por vendas a prazo ou valores de nossa propriedade que se encontram em posse de terceiros. * OBRIGAÇÕES: são dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assumidos perante terceiros, ou bens de terceiros que se encontram em nossa posse. * Direito: ter a propriedade (ser o legítimo dono) e não ter a posse (não estar usando). * Exemplos: - imóveis alugados; *…

distingue da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de incidência um ato ilícito, enquanto a hipótese de incidência de tributo é sempre algo lícito”. Não se conclua, por isto, que um rendimento auferido em atividade ilícita não esta sujeito ao tributo.Nem se diga que admitir a tributação de tal rendimento seria admitir a tributação do ilícito. É importante, neste particular, a distinção entre hipótese de incidência, que é a descrição normativa da situação de fato, e…

13/01/2014 Retenções Tributárias PIS / COFINS / CSLL / IRRF / ISS / INSS Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Contador; Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós…

do Trabalho. Não se aplica às contribuições do FGTS o disposto nos arts. 173 e 174, do CTN." RE 100.249. STF. Pleno. Maioria. Relator Ministro Oscar Corrêa. Julgado em 02.12.87. TRIBUTO. CONCEITO. NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NATUREZA JURÍDICA. ESPÉCIES. CLASSIFICAÇÕES. NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA. 2.1. Conceito ou definição A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o. do…

Resumo Direito Tributário 2. Obrigação tributária A obrigação tributária refere-se à relação entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, que surge com o fato gerador, e a prestação correspondente. A obrigação tributária surge com o fato gerador, e a constituição do crédito tributário posteriormente pelo lançamento (o lançamento se refere à obrigação principal). *Espécies - há duas espécies de obrigação tributária: a) Obrigação Principal (tem por objeto prestação pecuniária, tributo…

constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Poderá,…