Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

PARTE 3 – PIS e COFINS SUMÁRIO: (clique no link para acessar o conteúdo) Introdução COFINS – Contribuintes PIS - Contribuintes Base de Cálculo do PIS e da COFINS A Polêmica da Tributação dos Créditos da Lei 9363/96 A Polêmica da Isenção da COFINS nas Sociedades Civis O Alargamento da Base de Cálculo Alíquotas Prazo de Pagamento Exclusões da Receita Bruta PIS Não Cumulativo Os créditos “vedados (?!)” do PIS e da COFINS COFINS Não Cumulativa Exemplo da Apuração da Base…

categoria, os impostos mais conhecidos são: IR, IPVA, IPTU, ITR, etc Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Como regra geral, as contribuições, no Brasil, enquadram-se na categoria dos Tributos Diretos. Dentre as mais conhecidas são: PIS e COFINS; Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os tributos cumulativos, também conhecidos na linguagem fiscal e contábil como impostos sem direito da manutenção do crédito fiscal, não permitem a dedução posterior do desembolso,…

4 - PIS E COFINS INTRODUÇÃO As contribuições do PIS e COFINS, atualmente, estão regidas pela Lei 9.718/98, com as alterações subseqüentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. As 2 contribuições sofreram mudanças significativas pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (que…

alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário das empresas Orientadora: Esp. Osiléia Sotéro Lima Belém 2014 CRISTIANE DE ARAÚJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário…

cumulativo. *Só deve ser tributado o montante que não sofreu a tributação. Se sofreu, não deve ser tributado mais, esta é a não-cumulatividade. - quais são os tributos não-cumulativos? IPI ICMS COFINS (Lei 10.833/03) PIS (Lei 10.637/02) * As contribuições sociais do PIS e COFINS são consideradas cumulativas. Somente serão não-cumulativas de acordo com as disposições previstas em lei. 3) Fontes do Direito tributário …

título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. Se for atribuído efeito suspensivo à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos, aí a execução será provisória. Existem três espécies de fraude do devedor (alienação fraudulenta): fraude contra credores (ou fraude pauliana), fraude à execução e atos de disposição de bem já penhorado. FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE À EXECUÇÃO É um instituto de direito material,…

1. Conceito É o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional) Hugo de Brito Machado (Curso..., p. 190). • Direito subjetivo do Estado, decorrente da obrigação tributária, constituído pelo lançamento tributário. CTN: Art. 139. O crédito tributário…

59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de 93 obrigações acessórias que devem ser cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. Saiba quais são as principais arrecadações federais e estaduais recolhidas anualmente. FEDERAL COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – incide sobre o faturamento mensal da empresa. Tem alíquota de 3% para as empresas tributadas com base no lucro presumido, alíquota de 7,6% para aquelas tributadas com base no lucro…

mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias . • Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. Sistema tributário nacional • • O sistema tributário…

comerciais Dos que podem comerciar. Dos que não podem comerciar Conceito de contabilidade comercial Contabilidade das empresas comerciais Unidade II – Escrituração Contábil Partidas Dobradas, teoria das Contas, Contas, débito, crédito e saldo Lançamento contábeis Explicação Complementar Sobre o mecanismo do débito e do Crédito. Balancete de Verificação Transferência dos Saldos das Contas de resultado para a conta apuração do resultado do exercício e plano de contas Unidade…