Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

pessoas jurídicas de direito privado. Por essa razão cobram preço pelos seus serviços. Entretanto, esse preço depende de autorização do Estado, razão pela qual é classificado como tarifa. O ICMS, incluso na conta, é tributo no gênero e imposto na espécie. Deve ser recolhido pela empresa de telefonia que é o contribuinte. Não obstante, como o imposto já está contido na conta, quem arca com a carga tributária é o consumidor, que é o contribuinte de fato, enquanto a empresa de…

para se reorganizar como relação aos processos de produção ou para melhorar os serviços oferecidos ao consumidor, entre várias outras situações envolvidas no dia a dia empresarial. Uma década atrás determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Havia poucas exceções e as regras eram até certo ponto claras e facilmente compreensíveis.

Aplicação da hipótese de incidência na CSLL. 4.1.1. Incidência da CSLL a empresas optantes do SIMPLES nacional. 4.2 Alíquotas. 5. Conceitos e definições pertinentes ao tema. 6. Vicissitudes da CSLL. 6.1 CSLL e Imposto de Renda. 6.2. Compensação da CSLL e COFINS. 6.3. Imunidade das receitas de exportação. 6.4. Incidência da CSLL em atos cooperativos. Conclusão. Introdução Este estudo pretende trazer à discussão temas relevantes acerca da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido,…

tributário, por exemplo o Imposto de Renda que é de competência da união, impossibilita os estados e municípios a instituírem outro imposto que incida sobre a renda, pois assim estariam invadindo uma competência tributária que e da união. 3. Cite as espécies de Tributo e comente cada uma delas. IMPOSTOS - Art. 16 do CNT ‘’Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ’’ Em síntese…

1 COMPETÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO, AS REGRAS-MATRIZES DA COFINS–IMPORTAÇÃO E DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS ANDREI PITTEN VELLOSO "Juiz Federal, Mestre em Direito Tributário, dentro da área de concentração em Direito do Estado e Teoria do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE)”. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................

ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO LIVRO CAIXA 34 1.6.2 - LANÇAMENTOS DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO CAIXA 35 1.6.3 - EMISSÃO DO LIVRO CAIXA 35 2 - PARTE PRÁTICA 36 2.1 - FALAR DAS ENTRADAS DOS DADOS NO SISTEMA 36 2.2 - REALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES, CLIENTES, CFOPS 37 2.3 - OPÇÃO DA MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃO 37 2.4 - LANÇAMENTOS DAS NOTAS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS 41 2.5 – LANÇAMENTOS DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. 45 2.6 – MUDANÇA…

como objetivo o pagamento do tributo; é a situação descrita em lei que, uma vez ocorrida, concretamente localizada no tempo e no espaço, determina a transferência jurídica, em favor do Estado, da titularidade da certa quantia. Nesse mesmo momento, o sujeito que praticou o ato previsto em lei, ou encontrou-se na situação de fato, deixa de ser titular dessa mesma quantia. Num planejamento tributário estratégico, a empresa passa a desenvolver suas atividades de forma estritamente…

financeira para pagamento de benefícios previdenciários de prestação continuada, caberá à União a eventual cobertura. Em contra partida, os recursos da seguridade social arrecadados com a contribuição da empresa sobre o faturamento e sobre o lucro (COFINS e CSSL) poderão ser utilizados para o pagamento dos encargos previdenciários da União - EPU, deste de que assegurados os recursos para as ações de saúde e assistência social. Por fim, o art.18 da lei 8212/91, ao permitir que recursos…

possibilitando a apuração de resultados e elaboração de demonstrações contábeis, como o balancete de verificação do razão, balanço patrimonial, etc. Ou seja, é o detalhamento por contas individuais dos lançamentos realizados no diário, sendo usado para resumir e totalizar, por conta ou subconta, estes lançamentos. Este livro agrega as contas Patrimoniais (contas do BP e da DRE), compostas por ativo, passivo e patrimônio líquido e por receitas, despesas e custos. Antigamente, o razão…

CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 3 ITBI - IMPOSTO…