Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

beneficiárias."[ 3. Que tipo de sociedade pode emitir partes beneficiárias? 4. O que garantem ao titular as partes beneficiárias? 5. Há limite para emissão de partes beneficiárias? 6. Na ordem de preferência dos créditos qual é a posição das partes beneficiárias? 7. Há prazo de validade para uma parte beneficiária? 8. O que se diz sobre a conversibilidade das partes beneficiárias? 9. O que são debêntures? R: São um título abstrato de dívida que apenas a…

certo que cada pessoa poderá se valer das vias ordinárias quando tiver direito seu lesado, seja na seara ambiental, seja em qualquer outro campo do direito. Todavia, em termos de tutela coletiva do meio ambiente, tem-se clara visão de que a jurisprudência ainda vai construir os caminhos concretos e seguros para a consecução de uma tutela processual que se adapte às peculiaridades do meio ambiente, notadamente à necessidade de tutela coletiva. Ainda assim, o advento da Ação Civil…

em varios paises. 3.Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2o da CLT)? Ela interpreta de forma que o empregador sempre a empresa, individual ou coletiva, sendo assim, ela administra e assalaria a prestação de serviço, de maneira celetista que assim comprove a relação de serviço. Também relação de emprego são as instituições sem meios lucativos quetrabalhadores como empregados. 4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de…

administrativas e a justiça do trabalho, na falta de decisão legais ou contratuais, decidira conforme o caso, pela jurisprudência. Primazia da realidade, as relações jurídicas de trabalho independem de relações formais. No art. 8 CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho,

disposições especificas e próprias. b) Aplicação da norma mais favorável: Essa dimensão é no sentido de havendo várias normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador, ainda que esta esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico. c) O principio da condição mais benéfica, assegura-se ao empregado a manutenção de direitos mais vantajosos, de forma que as vantagens não podem ser retiradas nem…

conjunto de regras que disciplinam as relações do Estado com os particulares, as relações entre Estados e o modo de funcionamento e organização destes, restando clara a desigualdade entre os sujeitos de tal liame. Isto porque o estado se encontra em posição de supremacia, contrapondo-se aos particulares, que a ele ficam subordinadas, este fala-se da abrangência do “direito público. Como se vê existe também o “direito privado” este deve se entender o complexo de regras que regulam as…

este seja a pessoa indicada para decidir o litígio. Para isso, o árbitro deve cumprir um elenco de deveres éticos, nomeadamente os deveres de independência, imparcialidade, e confidencialidade, como prevê o artigo 9.º da LAV. O artigo 12.º versa acerca da recusa de uma pessoa em ser árbitro; nós aqui estamos a ver os casos em que é uma das partes que recusa que o litígio seja decidido por determinado árbitro. Nestes casos, devemos ler o artigo 13.º, no qual se estabelece que “quem…

núcleo comum de argumentos empregados na interpretação legislativa. Por isso, pode-se afirmar que o argumento do precedente é tão influente nos sistemas codificados quanto nos Estados Unidos e no Reino Unido. Destacam, inclusive, que as interpretações acerca de uma determinada lei podem até mesmo passar a fazer parte da regra. FICHAMENTO: Texto 10b Autor: RAMOS, Elival da Silva. Para os estudos: Ativismo Judicial. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 104-137. Seção III Conceito de…

1 TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva Responsabilidade origina-se de uma palavra em latim respondere, que se configura como sendo uma garantia de compensar dano causado a outrem, tendo assim o significado de restituir por esse dano.1 Preliminarmente faz-se necessário analisar as acepções da palavra responsabilidade, que se configura como uma contraprestação de reparação de um dano que foi causado a alguém. Salienta-se