Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

RESPONSABILIDADE CIVIL MICHELLY CRISTINA DA SILVA LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a

Artigo 28 do CDC nas Hipóteses de Fraude..................... 31 Considerações finais acerca do tópico........................................................ 34 A Interpretação do Parágrafo 5º do Artigo 28 do CDC.................. 34 O Problema da Interpretação do Caput do Artigo 28 e de Seu Parágrafo 5º........................................................................ 40 40 41 43 44 Considerações Finais Acerca do Tópico............................................... 51…

.......................................Habeas Corpus RT...................................................................................Revista dos Tribunais RTJ..........................................................Revista Trimestral de Jurisprudência STF..........................................................................Supremo Tribunal Federal STJ........................................................................Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............

entregues à parte Autora, assim a parte Ré cobrou da parte Autora um VALOR MONETÁRIO INDEVIDO, dada a inadimplência contratual da parte Ré. A Autora tentou contato com a empresa que comercializa os referidos livros. No entanto, não obteve uma resposta acerca da devolução da quantia paga pelos referidos objetos de estudo ou mesmo no que tange a entrega dos livros. Ao contrário, tem sido "ludibriada" sobre sua restituição. Por meio de sites de reclamação, a Autora pode verificar que a…

(vinte e cinco mil reais). Contudo, não merece prosperar a presente Reclamação Trabalhista, pois, conforme restará comprovado pelos fatos e argumentos a seguir expostos. III - DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE DA EMBRATEL. A Embratel jamais celebrou qualquer contrato de trabalho com a reclamante, não tendo ocorrido prestação de serviços de nenhuma espécie entre a reclamante e esta litisconsorte, o que enseja a…

elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Para Coviello, os princípios são os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas. A título de ilustração, expõe-se o comentário tecido por Celso Antonio Bandeira de Mello acerca dos princípios em geral: ”Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para…

depoimento de policial, como elemento de informação judicial, para ser acolhido, deve estar sempre acompanhado e confortado por outras provas obtidas no curso da instrução processual, formando um todo coerente e logicamente harmônico, designativo da responsabilidade criminal do réu.” (TJSP – AP 102.370-3 – Rel. Mário Bártoli – j. 03.04.91) “Já que a missão da polícia é obter dados convincentes que informem a atuação do Ministério Público, seria afronta ao princípio do contraditório…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Para Coviello, os princípios são os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas. A título de ilustração, expõe-se o comentário tecido por Celso Antonio Bandeira de Mello acerca dos princípios em geral: ”Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a…

entre ambas, o fato é que cada qual guarda relativa autonomia, que permite sua perfeita visualização. A instrução é realizada em conjunto, em prol da economia de atos processuais, e a sentença é una, em atenção a isonomia constitucional.[2] Acerca desse fenômeno, Athos Gusmão Carneiro, com clareza, considera que a denunciação da lide é “uma ação regressiva, ‘in simultaneus processus’, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra…