Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito…

CDC. Portanto, conforme documentação em anexo, restou claro que existe sim relação de consumo. II.II INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Como concebido legal, jurisprudencial e doutrinariamente, o consumidor, por sua posição de vulnerabilidade face às relações de consumo, que em regra, trazem no pólo oposto superioridade econômica do prestador daquilo que será objeto do consumo, deve ser eivado de proteção especial, com prerrogativas que possibilitem…

Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício. Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ. 1. Introdução Em linhas sucintas, o objetivo…

autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra…

nos afetos de uma pessoa, configura-se dano moral, passível de indenização” (Resp.8.768-SP, RS TJ 34/284) Como se pode observar é notória a responsabilidade OBJETIVA da requerida, uma vez que, ocorreu uma falha na anotação do nome do Autor nos cadastros de inadimplentes e sem o devido aviso prévio acerca da mesma, conforme determina a lei, e após a negativa, mesmo tendo sido avisada e notificada, se manteve inerte quanto ao seu cancelamento, sendo passível de…

INTERPOSTO POR ROSELENE COSTA BEZERRA EM FACE DA DECISAO PROFERIDA PELO EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA, NOS AUTOS DA AÇAO DE MODIFICAÇAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DOS MENORES GABRIEL BEZERRA ABARCA E MIKAELLY WILLIANY BEZERRA, MOVIDA POR PEDRO ABARCA, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇAO DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE OS MENORES FIQUEM…

trabalho (nada obstante a Súmula 736 do STF) e pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Neste último caso, essa baixa demanda também se justificava pela elevada divergência na jurisprudência quanto ao ramo do Poder Judiciário competente para conhecer desse tipo de pedido: se a Justiça Comum dos estados (em razão do artigo 109, CF) ou a Justiça do Trabalho (em razão do novo inciso VI do artigo 114, CF). Essa…

PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Ms. Anelise Rigo De Marco Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A…

analisar a pertinência da aplicação da denunciação à lide na Justiça do Trabalho, bem como demonstrar as vantagens e desvantagens de sua aplicação. O estudo será baseado em opiniões contrárias e favoráveis a aplicabilidade de tal instituto, da jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide nessa justiça especializada é de suma importância, pois permite o cumprimento dos princípios da…

Etapa:3 João “proprietário” de um veículo alienado fiduciariamente ao Banco XYZ cedeu a sua posição contratual para Carlos, sem a anuência do Banco. Todo mês Carlos efetuava o pagamento diretamente em uma das agências, conforme previsão contratual e não por boleto. Em certo momento, Carlos viajou para o exterior a negócios, contudo, para não deixar de pagar as derradeiras 20 parcelas de 160 entrou em contato com o gerente, explicou a situação e recebeu vinte boletos para quitação. Por conta