Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO DIREITO Jurisprudência A verdadeira função da atividade jurisprudencial Prudência é o que se espera de qualquer decisão judicial. Seja em piso monocrático ou instâncias superiores, o Poder Judiciário lida diariamente com casos concretos, cuja maioria encontra-se, por diversas vezes, desprotegida pelo manto das leis e ansiosa por uma imediata solução. A função da Jurisprudência ou costume judiciário está em interpretar o Direito…

integrada a Administração Pública indireta federal, cujo capital, pertence a sua maioria, à União Federal. A cancela se encontrava levantada e o semáforo na posição verde. O condutor do veiculo ao atravessar a linha férrea na situação acima descrita foi inesperadamente colhido pela composição que o arrastou por mais de 700 metros até chegar a posição de repouso. Dentro do veículo estavam o condutor, médico renomado da cidade e seus dois filho, que vieram a óbito no local do acidente. O…

ou contraditória dever-se-á a adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Assim, as clausulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso assegurando o aderente que esta numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Portanto, “nos contratos de adesão, são nulas as clausulas que estipulem a renuncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negocio.” (Art. 424, Código Civil Brasileiro). Enfim

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

Turma, Nobres Julgadores A sentença proferida no juízo “a quo” deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos, fundamentada com as normas legais aplicáveis e em consonância com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. I. RESUMO DOS FATOS : Trata-se de uma ação em que o recorrido pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da recorrente decorrente da compra de um…

CÍVEL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS- PERDA DE UMA CHANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1. o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, caso não seja comprovado culpa da vítima ou força maior 2. Para a teoria objetiva, o que importa, para assegurar o ressarcimento ao lesado, é a verificação se ocorreu o evento e se dele decorreu ohajahslajskabdkanxksnakabskabskabskabskabakabskabsensejador- es da Responsabilidade Civil, descaracterizado o dever de reparar o dano. - Diante

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS Fabiano Freire de Sousa1 RESUMO O presente artigo tem como tema a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na conservação das rodovias federais e apresenta a seguinte problemática: Qual entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade? Quais teorias adotadas? Dessa forma o presente trabalho é desenvolvido com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais

Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou…

Justiça sumulou a questão não deixando dúvidas sobre a aplicação do CDC as instituições financeiras, in verbis: STJ Súmula nº 297 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Portanto, a teor da doutrina e da jurisprudência mais abalizada, não há dúvida de que bancos ou instituições financeiras são fornecedores de produtos e serviços bancários, sujeitando-se às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Da Inversão do Ônus da Prova…

detalhes as Sociedades Limitadas e os entraves legais da atividade empresarial a luz do Código Civil de 2002. O assunto aqui discutido é pertinente, pois com a edição do novo ordenamento civilista a sociedade aqui lançada encontrou limitações a responsabilidade dos sócios, um regime jurídico próprio, que trouxe uma serie de exigências e obrigações formais que não faziam parte até hoje de seu cotidiano, conforme restará demonstrado no decorrer da textualização deste trabalho, onde não se…