Direito civil

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS- PERDA DE UMA CHANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1. o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, caso não seja comprovado culpa da vítima ou força maior 2. Para a teoria objetiva, o que importa, para assegurar o ressarcimento ao lesado, é a verificação se ocorreu o evento e se dele decorreu ohajahslajskabdkanxksnakabskabskabskabskabakabskabsensejador- es da Responsabilidade Civil, descaracterizado o dever de reparar o dano.

- Diante da escassez de elementos probatórios, decide-se conforme a regra de distribuição da carga de prova, a qual foi consagrada no art. 333, do CPC. (Des. Alexandre Santiago)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.485944-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): DENIO VAZ - APELADO(A)(S): VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR.

DES. ALEXANDRE SANTIAGO

RELATOR.

DES. ALEXANDRE SANTIAGO (RELATOR)

V O T O

Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 128/133, proferida pelo MM. Juiz da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que julgou improcedente a demanda indenizatória movida por DENIO VAZ em face de VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA.

Inconformado, alega o recorrente, em suas razões recursais, colacionadas às fls. 135/141, que a sentença hostilizada baseou-se em premissa equivocada, pois considerou a aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva, sendo que deveria ter reconhecido a incidência da Responsabilidade Objetiva.

Aduz que os elementos probatórios que instruíram o feito revelam que os cães pertencentes à parte ré/apelada estavam soltos na rua, de sorte que o cerne da discussão versa sobre o dever de guarda dos animais, que não foi observado pela demandada.

Sustenta que os cachorros partiram para atacar o autor/recorrente, que, surpreendido pela ação, veio a