Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

Sumário CAPA 2 INTRODUÇÃO 3 DO CONTRATO DE TRABALHO 4 CARACTERISTICAS DE DEFINIÇÃO DOE EMPREGADO 5 DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPREGADOR 6 RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS 7 CONCLUSÃO............................................................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................................

esfera previdenciária; pesquisar e analisar como a legislação e a jurisprudência estão tratando à temática. O tema proposto será dividido em dois capítulos, nos quais serão estudados os seguintes assuntos: da responsabilidade civil do Estado, do dano moral e da responsabilidade civil frente ao dano moral previdenciário. No primeiro capítulo será realizado um apanhado sobre a Responsabilidade Civil do Estado em decorrência da prestação…

503. Observemos o § 3º do art. 113 do CTN: “A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.” Diante do enunciado acima, concordamos plenamente com a posição do brilhante doutrinador Leandro Paulsen. Vejamos: “Conversão em obrigação principal. A impropriamente chamada conversão depende de previsão legal específica, estabelecendo pena pecuniária para o descumprimento da obrigação acessória. Ou seja, não

citada posição, têm-se as palavras de LEONEL CARLOS DA COSTA: “É máxima jurídica que a todo direito corresponde uma obrigação e quem aufere vantagem deve suportar o ônus de sua atividade”. Parece de crucial relevância, para o tema em pauta, o fato de existirem regras particulares que vigoram perante a Administração Pública, as chamadas normas de direito público. A ocorrência destas normas faz com que o Estado seja guiado pelos ditames da responsabilidade objetiva e, assim o é não só…

importante de cada ano. 5. Terceirização da Atividade-Meio Em relação às atividades meio, consideradas como aquelas que não estão ligadas diretamente ao fim econômico da empresa, que não se dirigem ao núcleo da sua atividade empresarial, a jurisprudência admite que sejam terceirizadas. A doutrina aponta algumas modalidades de terceirização de atividades meio: Terceirização de primeira etapa – ocorre quando uma empresa começa a trabalhar com a matéria-prima pré-elaborada, ou seja,…

subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. O art.3, caput, da CLT, diz: “Considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. 3- Como a Jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2° da CLT)? Segundo o artigo 2° da CLT percebe-se que a definição legal do empregador é clara. É considerado empregador a empresa individual ou coletiva. Que emprega e mantém o…

domínio dos mercados, pela eliminação da concorrência e pelo aumento arbitrário dos lucros. Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, a lei, embora isentando a pessoa jurídica em si, deve estabelecer a responsabilidade individual de seus dirigentes. Assinale: a) se todas as afirmativas estiverem corretas. b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. d)X se apenas a…

(FVR), como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de TCC I e à obtenção do Título e Bacharel em Direito. Orientador: Wendel Massoni Bonetti REGISTRO/SP 2014 Ciente acerca do Projeto de pesquisa de monografia apresentada à União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa – UNISEPE- Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR) pela aluna Jaqueline Das Dores Cordeiro. DE ACORDO. Em___ de…

a conduta dolosa, posto que, ao dirigir embriagado, este consente com um possível resultado danoso. Nessa divergência, surge o problema de pesquisa sobre qual teoria deve ser aplicada aos casos concretos, visto que se pode encontrar, tanto na jurisprudência, quanto na doutrina, defensores de ambos os lados. Destarte, quanto ao método de procedimento metodológico, utiliza-se o monográfico, posto que, este artigo aborda o crime de trânsito envolto com bebida alcoólica sob os diferentes…