Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III. Responsabilidade Civil

durante o período do curso. Dedico também a minha estagiária que colaborou nos estudos para elaboração deste trabalho. RESUMO O Dano Moral nas relações laborais é assunto amplamente discutido na atualidade em relação ao qual a doutrina e jurisprudência ainda não se tornaram pacíficas. O presente estudo enfoca a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a Ação de Reparação por Danos Morais, especificamente em caso de Acidentes de trabalho. Apresenta critérios que…

na prática forense, são consideradas como sinônimos, porém são distintas, quais sejam: • ação cautelar: do ponto de vista científico seria uma expressão tecnicamente errada, pois ação é um direito subjetivo público a um provimento jurisdicional acerca de um objeto. Quando o CPC fala em ação cautelar, está referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório; processo cautelar: processo é o instrumento cautelar; é a natureza da tutela que se está buscando (provimento). O…

nos termos do artigo 42, § 2o. como assistente do alienante ou cedente, o qual continua legitimado para a causa. A sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos a ele ( CPC, art. 42, § 3o.) Assistência Litisconsorcial – Jurisprudência • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EXPLORAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA. • INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU DE HIPÓTESE DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. •…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

remuneração, não se tratando, assim, de trabalho gratuito. 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)? R: Empregador é toda pessoa jurídica, pessoa física ou ente despersonalizado que contrate empregado, mantendo relação jurídica com este, ou seja, todo ente que se utilize de empregado, para realização de seu objetivo social. 4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas…

que, na prática forense, são consideradas como sinônimos, porém são distintas, quais sejam: Ação cautelar: do ponto de vista científico seria uma expressão tecnicamente errada, pois ação é um direito subjetivo público a um provimento jurisdicional acerca de um objeto. Quando o CPC fala em ação cautelar, está referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório; Processo cautelar: processo é o instrumento cautelar; é a natureza da tutela que se está buscando (provimento). O…

interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Ciglio. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 36). Ao analisar essa afirmação, após um estudo realizado pelo grupo acerca dos Princípios do Direito do Trabalho, pudemos verificar como os princípios são importantes e relevantes para o ordenamento jurídico. Por ordem, vamos entender o que vem a ser princípios. Miguel Reale define princípios como: “são…

Resumo das alegações Douta Juíza, em apertada síntese a ré busca se desvencilhar da responsabilidade pela humilhação e vexame sofridos pela autora nas dependências do hipermercado de sua propriedade. Resumidamente, a ré apresentou as seguintes teses defensivas: 1. Inexistência de provas; 2. Inexistência de dano moral indenizável; 3. Ausência de pressupostos da obrigação de indenizar; 4. Considerações acerca do valor da indenização; Destarte, é a presente para impugnar as teses…

apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof. CAMPINA GRANDE – PB 2013 INTRODUÇÃO O trabalho uma abordagem acerca da forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os…